PONTOS CHAVES
- O IPTU é um imposto cobrado obrigatoriamente nas cidades brasileiras
- Algumas capitais elaboraram condições diferenciadas para os contribuintes neste ano de pandemia
- Apenas dois municípios mantiveram a mesma condição no imposto
Algumas capitais do país como Brasília, Maceió, Belém, Rio de Janeiro e Porto Alegre aprovaram medidas com descontos significativos e ampliação do parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2020). As alterações foram possíveis por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus.
Já as outras 15 cidades adotaram apenas medidas de prorrogação de vencimento. Algumas delas são aplicadas apenas para a quitação de cota única e as outras 7 restantes não aprovaram nenhuma medida de socorro para os contribuintes nesse período.
No caso das cotas únicas, alguns municípios prorrogaram o vencimento inicial, mantendo o desconto regular ou ampliando o desconto de 10% para 20%.
As capitais que não ofereceram nenhum benefício são São Paulo e Recife, as cidades mais atingidas pela pandemia. Recife prorrogou o pagamento somente até o dia 30 de abril passado.
O que é IPTU?
O IPTU é cobrado pela prefeitura de cada município e deve ser pago por aqueles que possuem um imóvel em área urbana, seja ele uma casa, apartamento, sala comercial ou outros tipos de propriedade.
O que for arrecadado com o pagamento é investido nas áreas públicas da cidade, por exemplo, na saúde, educação, transporte, lazer, segurança e cultura.
O valor cobrado no IPTU 2020 varia de acordo com a cidade e o valor venal do imóvel, que é utilizado como base para o cálculo. Algo muito parecido com o IPVA, tributo cobrado sobre os automóveis.
No caso dos imóveis, o valor de mercado da propriedade é multiplicado por uma alíquota presente no código tributário da cidade. O resultado define o valor do imposto.
Os contribuintes precisam realizar o pagamento do IPTU, pois se ficar em dívida terá o acréscimo de multa e de juros pelo período de inadimplência.
O contribuinte não conseguirá realizar a negociação do imóvel ou colocá-lo à venda. Alguns imóveis chegam a ir a leilão para que a prefeitura receba esse dinheiro.
Maceió
Foram definidos descontos para os contribuintes, e as novas datas para que o IPTU 202 seja pagos. O calendário com estas condições já foi finalizado, veja:
- 30% de desconto para pagamentos efetuados até 20 de abril de 2020;
- 20% de desconto para pagamentos efetuados entre 21 de abril de 2020 e 20 de maio de 2020;
- 10% de desconto para pagamentos efetuados entre 21 de maio de 2020 e 30 de junho.
Todos os descontos são apenas para pagamento em cota única. Os descontos progressivos para pagamento em cota única.
Brasília
O prazo extra de 90 dias para o pagamento das parcelas não vencidas do IPTU e TLP vale para contribuintes que comprovarem perda de capacidade econômica em decorrência da pandemia.
Os impostos de IPTU e IPVA poderão ser quitados à vista ou parcelados em ate 12 vezes no cartão de crédito.
Essa medida está sendo adotada desde maio, o parcelamento no cartão de crédito ou de débito foi autorizado no Distrito Federal com a publicação do Decreto nº 39.972, de 22 de julho de 2019, porém só neste momento está sendo utilizado.
Belém
A prorrogação com o período de 30 dias, do pagamento previsto para 10 de março com desconto de 7%, foi estendido para 10 de abril.
Além disso, a prefeitura deu uma nov oportunidade para pagamento de IPTU, uma nova cota única, com desconto de 10%, vencerá no dia 20 de junho.
Rio de Janeiro
Em abril, a Câmara dos Vereadores aprovou projeto de lei que prevê desconto de 20% no IPTU da cidade. Benefício será válido para pessoas que pagarem à vista as parcelas que faltam do imposto em 2020.
IPTU 2020 Porto Alegre
A prefeitura concedeu um novo prazo para parcelar o pagamento do IPTU 2020. Antes, o prazo era de 10 meses e agora é de 36 meses.
Esse prazo é destinado aos contribuintes que não conseguiram negociar o tributo em razão da pandemia de coronavírus.
O estado identificou 63,8 mil contribuintes que foram classificados como bons pagadores, mas que estão com o IPTU 2020 em aberto. Para esses foi elaborada uma proposta com prazos ainda maiores.
