Campinas abriu uma nova etapa do Concilia para contribuintes com débitos inscritos na Dívida Ativa municipal.
A rodada começou em 14 de setembro e permite renegociar cerca de R$ 4,8 bilhões em dívidas, principalmente relacionadas ao IPTU.
Os descontos chegam a 85% sobre multas e juros.
As condições mudam conforme o perfil do devedor.
Pessoas físicas, empresas e pequenos negócios podem aderir pela internet, porém cada edital define limites de valor, número de parcelas e percentual máximo de abatimento.
Campinas: pequenos devedores podem parcelar em até 60 vezes
O Edital 02/2026 concentra as condições mais amplas.
Ele atende pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte.
Nesse grupo, o desconto sobre multas e juros pode chegar a 85%, após o recálculo da dívida pela Taxa Selic, e o saldo pode ser dividido em até 60 parcelas.
Há, porém, limites para entrar nessa modalidade.
Cada inscrição pode envolver até 2.270 UFICs, equivalentes a R$ 11.574,73.
O teto total por contribuinte é de 12.715 UFICs, ou R$ 64.833,78.
Programa Geral não impõe limite de valor
Já o Edital 01/2026 recebe pessoas físicas e jurídicas em geral.
Ele não fixa um teto para o valor negociado.
Após o recálculo pela Selic, o contribuinte pode obter desconto de até 75% sobre multas e juros e parcelar o débito em até 30 vezes.
Essa divisão permite que o município trate de forma diferente dívidas de maior porte e débitos menores.
Por isso, antes de confirmar a adesão, o contribuinte precisa identificar em qual edital se enquadra e comparar as condições aplicáveis ao seu caso.
Adesão é digital e prazo inicial dura 45 dias
A Prefeitura orienta que a adesão seja feita pelo Ambiente Exclusivo de Finanças.
A segunda etapa começou com um prazo inicial de 45 dias, que poderá receber prorrogação por igual período.
Quem pretende negociar deve consultar os débitos disponíveis, conferir os valores recalculados e verificar o número de parcelas antes de concluir o acordo.
Como o benefício incide sobre multas e juros, o percentual anunciado não significa redução de 85% sobre o valor original de todo o débito.
R$ 4,8 bilhões representam o estoque apto à negociação
O montante de R$ 4,8 bilhões citado pela Prefeitura corresponde aos débitos que podem entrar nesta segunda etapa.
Isso não significa que todo esse valor será arrecadado ou negociado.
Para quem tem dívida ativa em Campinas, a medida abre uma janela para reorganizar o pagamento com regras especiais.
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