A Prefeitura de Pederneiras recebe até 30 de setembro de 2026 os pedidos de isenção do IPTU referente a 2027.
O benefício atende aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC que cumpram simultaneamente os critérios definidos pela legislação municipal.
O pedido não é automático.
O contribuinte precisa comparecer a um dos pontos de atendimento, apresentar a documentação exigida e aguardar a análise.
Quem deixar o prazo terminar perde a janela informada pela Prefeitura para solicitar a isenção do próximo exercício.
Beneficiário precisa cumprir todos os requisitos
Para entrar na análise, o morador deve:
- ter 60 anos ou mais,
- ser aposentado, pensionista ou beneficiário do Benefício de Prestação Continuada,
- possuir renda familiar de até dois salários mínimos.
Também é necessário ser proprietário de um único imóvel, utilizado exclusivamente como residência, com terreno de até 300 m².
A Prefeitura informa que os requisitos são cumulativos.
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Assim, receber BPC, por exemplo, não dispensa a exigência de idade, renda e situação do imóvel.
Documentação inclui renda e carnê do IPTU de 2026
O interessado deve levar originais e cópias dos documentos de todos os integrantes da família que moram no imóvel.
A lista divulgada inclui RG, CPF, Carteira de Trabalho, comprovante de residência recente, comprovante de renda e o carnê do IPTU de 2026.
Como o limite de renda é familiar, a documentação dos demais moradores é relevante para a conferência.
Extrato de benefício do INSS pode ser usado como comprovante de renda, assim como holerite, conforme a situação da pessoa.
A isenção segue a Lei Municipal nº 4.228/2025 e a Lei Complementar nº 4.357/2025.
A entrega dos documentos permite que a administração confirme se o contribuinte se enquadra em todos os critérios antes de conceder o benefício para 2027.
Pedido pode ser feito em três pontos até o fim do mês
O atendimento ocorre na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, na Avenida Paulista S-307, no Centro.
Além disso o CRAS Cidade Nova, na Rua Felisberto José Magnani O-620; e o CRAS Antônio De Conti, na Avenida Josefina Lorenzeti S-1085, também oferece atendimento.
Nos três locais, o horário informado é das 8h às 16h30. Moradores de Vanglória, Guaianás e Santelmo também devem utilizar um desses pontos
A Prefeitura orienta que a documentação seja separada com antecedência para evitar pendências perto do encerramento do prazo.
Quem pretende solicitar a isenção deve observar que o protocolo até 30 de setembro não representa aprovação imediata.
A concessão depende da análise dos documentos e do enquadramento nas condições previstas nas normas municipais.
A orientação prática é conferir se todas as cópias estão legíveis e se os comprovantes correspondem à situação atual da família.
Como a renda de todos os moradores entra na verificação, faltar documento de um integrante pode atrasar a análise ou exigir complementação posteriormente.
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