Durante a pandemia do novo coronavírus diversas oportunidades estão sendo criadas para facilitar o dia a dia de brasileiros e empresas, entre elas a possibilidade de negociação com descontos de dívidas tributárias.
De acordo com medida divulgada pelo governo federal, a partir desta quarta-feira (15), pessoas físicas e jurídicas que tenham dívidas tributárias com a Administração Pública podem obter descontos na hora de quitar os débitos.
Segundo a medida, a porcentagem de desconto pode chegar a 70% dos valores que são cobrados pela Procuradoria-Geral Federal. Para garantir o benefício foi necessário que a Advocacia-Geral da União (AGU) editasse uma portaria.
No novo texto foi publicado no Diário Oficial da União do dia 9 de julho. Com isto, já está permitida a renegociação destes valores. A decisão visa permitir que seja realizado o aumento na arrecadação do governo.
Com esse dinheiro a mais em conta, será possível facilitar as negociação de créditos de pessoas físicas e jurídicas, considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação. O processo é de simples adesão.
O pagamento da dívida poderá ser feito de forma parcelada, sempre observando os critérios definidos pela medida. Para negociações de pagamento para pessoas jurídicas, é possível dar uma entrada 5% do valor devido.
Já o restante pode ser parcelado em até 84 vezes, observando a redução de 10% da dívida. Ainda é possível realizar o pagamento restante da dívida em parcela única, mas desta vez é oferecido o total de 50% de desconto no total da dívida.
Quando observado as pessoas físicas, há condições especiais neste pagamento. Entre elas, há possibilidade de parcelamento em mais vezes. Eles poderão dar uma entrada 5% do valor da dívida e pagar o valor restante em parcela única, com 70% de desconto.
Ainda é possível parcelar em até 145 meses, com desconto de 10%. As negociações podem ser iniciadas pelo devedor ou por meio da Procuradoria-Federal. É importante destacar que as propostas individuais começam a valer já desta semana.
