Comunicado geral para idosos com mais de 70 anos que ainda têm CNH

Se você tem mais de 70 anos ou possui familiares nessa faixa etária que continuam dirigindo, é fundamental ficar atento às mudanças recentes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Diferente do que muitos pensam, não existe uma idade limite para parar de dirigir, mas as regras de renovação da CNH tornam-se mais rigorosas para garantir a segurança de todos.

O que mudou no prazo de validade da CNH?

Desde a última grande atualização da lei, o tempo de renovação da CNH foi escalonado. Para quem já cruzou a barreira dos 70, o calendário é mais curto:

• Motoristas com mais de 70 anos: Devem renovar a CNH a cada 3 anos.
• Motoristas entre 50 e 69 anos: Renovação a cada 5 anos.

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Fique atento: O prazo de validade começa a contar a partir da data do exame de aptidão física e mental, e não da data de emissão do documento.

Como funciona o processo de renovação?

Para o grupo acima de 70 anos, o foco total está na saúde. O processo segue estes passos:

1. Exame Médico Obrigatório: É a etapa principal. O médico perito avaliará visão, audição, força muscular e reflexos.
2. Redução de Prazo (Exceção): Caso o médico identifique algum declínio físico ou cognitivo, ele tem autonomia para determinar um prazo de renovação inferior a 3 anos.
3. Avaliação Psicológica: Geralmente exigida apenas para quem exerce atividade remunerada (EAR), mas pode ser solicitada a critério médico.

Multas e Penalidades de quem não renova a CNH

Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é considerada uma infração gravíssima. As consequências são:

• Multa de R$ 293,47.
• Adição de 7 pontos no prontuário.
• Retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.

Dica de Ouro!

Não espere o documento vencer para iniciar o processo. Você pode dar entrada na renovação 30 dias antes do vencimento. Isso evita correria em clínicas e garante que você não fique impedido de circular por conta de burocracias.

Gostou dessa informação? Verifique agora mesmo a data de validade no verso da sua CNH (ou no app Carteira Digital de Trânsito) e se planeje!