SãO PAULO (SP) — O reajuste que poderia beneficiar aposentados e pensionistas do INSS foi barrado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), gerando uma reviravolta na expectativa de revisão dos valores de aposentadorias.
O julgamento, que envolvia a revisão da vida toda, foi decidido na terça-feira (25), quando a Corte decidiu por não permitir que os aposentados escolhessem o cálculo mais vantajoso para a concessão de seus benefícios.
O impacto da Revisão da Vida Toda do INSS
A revisão da vida toda era uma ação judicial que permitia a inclusão de salários antigos — pagos antes do Plano Real — no cálculo da aposentadoria.
A regra já havia sido aprovada pelo STF em dezembro de 2022, permitindo que muitos aposentados revisassem o valor de seus benefícios com base na média de toda a sua vida contributiva, incluindo os salários recebidos antes de 1994.
No entanto, com o novo posicionamento da Corte, a tese da revisão foi derrubada. A decisão do STF revogou essa possibilidade, que havia sido aprovada anteriormente, e agora, os aposentados não podem mais optar por esse cálculo.
De acordo com os ministros, a regra que considera apenas os salários a partir de 1994 permanece obrigatória. Isso significa que a revisão que muitos esperavam, e que poderia aumentar o valor de suas aposentadorias, está oficialmente barrada.
Consequências da decisão do STF
Com a decisão, os processos suspensos desde o julgamento anterior serão liberados, permitindo que o INSS continue com as análises e pagamentos de aposentadorias dentro da regra vigente. Estima-se que cerca de 140 mil processos que estavam paralisados voltem a tramitar.
Além disso, a União pode evitar um impacto financeiro significativo, que havia sido estimado em até R$ 480 bilhões nas contas públicas, caso a revisão tivesse sido implementada para todos os aposentados e pensionistas do país. A medida foi vista como um alívio para as finanças do governo.
Próximos passos e reajustes para aposentados em 2026
Vale ressaltar que, apesar da suspensão dessa revisão específica, outros reajustes do INSS continuam liberados para os aposentados. O governo segue com as atualizações anuais, baseadas na inflação e outros critérios estabelecidos por lei.
O STF também já havia decidido, em abril de 2024, que os aposentados que receberam valores adicionais por conta da revisão da vida toda não precisarão devolver os benefícios pagos até essa data.
Com isso, a medida tem um impacto direto nas expectativas de aumento para os aposentados, mas também pode significar estabilidade em outros aspectos dos reajustes do INSS, com o foco nos benefícios anuais e em outras revisões já previstas por lei.
Se você ainda tem dúvidas sobre os impactos dessa decisão e quer saber mais sobre como o reajuste do INSS pode afetar o seu benefício, continue acompanhando as atualizações do FDR para saber como buscar orientações para saber o que fazer com relação aos seus direitos.
Entrar para comunidade
Seguir FDR no Whatsapp
