O FGTS é um dos principais direitos do trabalhador brasileiro. No entanto, muitas pessoas não sabem exatamente quando podem sacar o valor acumulado nem quais são as regras que autorizam o resgate do benefício.
Além disso, existem diferentes modalidades de saque, cada uma com impactos diretos na vida financeira. Logo, entender como funciona o acesso ao FGTS ajuda a tomar decisões mais seguras e evitar prejuízos.
Em quais situações o trabalhador pode sacar o FGTS?
A legislação permite o saque do FGTS em situações específicas ligadas ao trabalho, saúde, idade ou moradia. Veja os principais casos:
Demissão sem justa causa
Quando o trabalhador é dispensado sem justa causa, ele pode:
- Sacar todo o saldo acumulado.
- Receber a multa rescisória de 40% paga pelo empregador.
Essa é a forma mais tradicional de saque do FGTS.
Acordo entre empregado e empresa
Desde a Reforma Trabalhista, o empregado pode firmar acordo com a empresa e assim:
- Sacar até 80% do saldo.
- Receber metade da multa rescisória (20%).
Término de contrato temporário
Quem trabalha com contrato por prazo determinado pode sacar o FGTS ao final do vínculo.
Aposentadoria
Ao se aposentar, o trabalhador pode retirar todo o valor disponível nas contas vinculadas ao FGTS.
Idade igual ou superior a 70 anos
Ao completar 70 anos, o trabalhador também pode sacar integralmente os valores.
Doenças graves
O saque é permitido quando o trabalhador ou dependente enfrenta doenças como, por exemplo:
- Câncer.
- HIV.
- Doenças terminais.
- Necessidade de órteses ou próteses, conforme avaliação médica.
Falecimento do trabalhador
Os dependentes legais ou herdeiros podem resgatar os valores mediante apresentação de documentação específica.
Situações de calamidade pública
Quando ocorre desastre natural reconhecido oficialmente, moradores das áreas afetadas podem realizar saque emergencial.
Uso na compra da casa própria
O saldo pode ser utilizado para:
- Comprar imóvel.
- Amortizar parcelas.
- Quitar financiamento habitacional.
Modalidades de saque do FGTS: qual é a diferença?
Existem duas formas principais de acesso ao FGTS. A escolha afeta diretamente o futuro financeiro.
Saque-rescisão
É o modelo tradicional. Nele, quem for demitido sem justa causa:
- Retira o saldo total.
- Recebe multa de 40%.
Essa opção dá mais segurança em caso de desemprego.
Saque-aniversário
O trabalhador passa a sacar uma parte do saldo todos os anos, no mês do seu aniversário.
Por outro lado, perde o direito de sacar o total em caso de demissão sem justa causa, ficando apenas com a multa.
Ou seja, há liquidez anual, mas menor proteção em emergências.
Como funciona a antecipação do saque-aniversário?
Quem aderiu ao saque-aniversário pode antecipar valores futuros por meio de empréstimos bancários usando o FGTS como garantia.
Entretanto, em 2025, as regras ficaram mais rígidas:
- Carência mínima de 90 dias logo após adesão.
- Apenas uma antecipação por ano.
- Limite de parcelas e valor máximo anual.
- Restrição no valor mínimo e máximo por parcela.
Atenção, porque você deve usar a modalidade com cautela. Afinal, a decisão compromete saques futuros e reduz a reserva disponível.
Quais documentos são exigidos para sacar o FGTS?
Os documentos variam conforme o tipo de saque, mas geralmente incluem:
- Documento de identificação oficial.
- Número do PIS ou CPF.
- Carteira de Trabalho.
- Termo de rescisão, quando houver.
- Laudos médicos, em caso de doença.
- Certidão de óbito, para herdeiros.
- Contratos de financiamento, quando o saque é para imóvel.
A solicitação pode ser feita digitalmente pelo aplicativo FGTS ou presencialmente na Caixa Econômica Federal.
Qual modalidade do FGTS é mais vantajosa?
A resposta depende do perfil do trabalhador.
Prefira o saque-rescisão se:
- Seu emprego é instável.
- Você quer ter acesso total ao FGTS em emergências.
- Não depende de renda extra anual.
Considere o saque-aniversário se:
- Suas finanças estão organizadas.
- Não há risco imediato de demissão.
- Você busca uma renda extra recorrente.
É importante avaliar a decisão com cuidado, pois a mudança de modalidade não é imediata.
Saber quando é possível sacar o FGTS evita decisões erradas e amplia o aproveitamento desse direito.
Além disso, entender as modalidades disponíveis ajuda o trabalhador a escolher entre segurança ou liquidez.
Antes de mudar de opção ou contratar antecipação, analise sua situação financeira e pense no longo prazo.
O FGTS, portanto, não é apenas um saldo parado: ele pode ser um instrumento poderoso de proteção e planejamento.
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