O 13º salário é um benefício importante para os trabalhadores brasileiros, instituído oficialmente em 1962. Ele corresponde a uma gratificação natalina, que é paga anualmente em duas parcelas: uma até 30 de novembro e a outra até 20 de dezembro. Este pagamento representa uma ajuda extra para muitas famílias, especialmente no final do ano.
Como funciona o pagamento do 13º salário?
O pagamento do 13º salário é dividido em duas parcelas:
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Primeira parcela: A empresa paga a primeira parte do 13º salário até 30 de novembro e não aplica descontos.
Segunda parcela: A empresa paga a segunda parcela até 20 de dezembro e aplica descontos de INSS e Imposto de Renda, quando aplicável.
Essas datas são fixas de acordo com a legislação vigente e, em 2026, as previsões continuam as mesmas.
Quem tem direito ao 13º salário?
O empregador deve pagar o 13º salário a todos os trabalhadores registrados na CLT, servidores públicos, aposentados e pensionistas. Mesmo aqueles que começaram a trabalhar no meio do ano ou ficaram afastados por algum motivo, como licença maternidade ou doença, têm direito ao valor proporcional ao tempo trabalhado.
Importante: Trabalhadores dispensados por justa causa não têm direito ao 13º salário. Já os dispensados sem justa causa recebem a gratificação proporcional ao tempo trabalhado, pago juntamente com a rescisão do contrato.
Como calcular o valor do 13º salário?
O cálculo do décimo é simples: basta dividir o salário bruto por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados. O valor correspondente a cada mês de trabalho, sendo que o valor final é a soma dos meses.
Por exemplo:
Se um trabalhador tem um salário bruto de R$ 2.000,00 e trabalhou os 12 meses completos, o valor do 13º será de R$ 2.000,00.
- A primeira parcela será de R$ 1.000,00, pois não há descontos.
- A segunda parcela terá o desconto de INSS, que nesta faixa de salário será de 9%, resultando em um pagamento de R$ 919,90 (após o desconto do INSS).
Há descontos no 13º salário?
Sim, sobre o valor do décimo terceiro salário incidem descontos de INSS e, caso o valor ultrapasse o limite de isenção, a cobrança de Imposto de Renda também ocorre. A empresa aplica esses descontos somente na segunda parcela do benefício.
O 13º salário é um direito trabalhista importante, que serve como um alívio financeiro no final do ano para muitos brasileiros.
Portanto, fique atento aos prazos para receber as parcelas e, se necessário, consulte um contador para mais orientações.
