PONTOS CHAVES
- O governo vai voltar a estudar a construção de uma reforma trabalhista
- Por conta da pandemia causada pelo coronavírus, o governo aprovou a MP 936
- A medida permite a suspensão de contrato ou a redução de jornada de trabalho
O governo retomou a discussão sobre uma nova reforma trabalhista e sindical. Essa proposta será feita após a pandemia do coronavírus, e terá medidas para abranger também os trabalhadores informais.
No ano passado, foi criado um grupo de especialistas que estão encarregados de elaborar essas sugestões na reforma trabalhista
Na sexta-feira (3), foi realizada uma reunião e ontem, quarta-feira (8), foi realizado um novo encontro às 15 horas tratando do mesmo assunto.
O Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), foram iniciadas no mês de setembro do ano passado.
Essas atividades deveriam ser concluídas em até 90 dias, mas foi prorrogada até o dia 10 de fevereiro, por conta da pandemia.
A perspectiva era de que acontecesse o crescimento econômico. Porém, esses relatórios se iniciaram antes da crise causada pelo coronavírus afetar o país.
A equipe desse grupo é formado por ministros, desembargadores, juízes, advogados e economistas que fazem parte do governo.
Algumas ideias foram dadas há dois anos e também no ano passado, e agora serão analisadas pelos técnicos do governo que irão formular essas reformas.
As alterações nas legislações trabalhistas e sindical vão depender de apoio do Congresso, mas o governo deseja avaliar a viabilidade política das medidas.
Foram analisados pelos especialistas quatro eixos:
- Economia do trabalho;
- Direito do trabalho e segurança jurídica;
- Trabalho e previdência;
- Liberdade sindical.
A liberdade sindical plena, deve permitir que sejam criados sindicatos por empresas. A reforma sindical, deseja acabar com a unicidades, ou seja, uma única entidade tanto de trabalhadores como de empresas por base territorial: município, região, estado ou país.
As organizações poderiam representar uma ou mais categorias, profissões ou trabalhadores por empresas.
Essa medida exige que seja apresentada uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que depende do apoio do Congresso.
Essa mudança só vai acabar com o registro sindical, isso pode sustentar o governo. Apenas o registro no sindicato pode exercer as funções, como o poder de acionar a justiça como uma entidade.
Essa ideia quer permitir que sejam formados sindicatos por empresas se sustentando no argumento de grandes companhias, com filiais espalhadas pelo país todo. Outro ponto que foi debatido foi a correção monetária das dívidas trabalhistas.
MP 936
A MP criou o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda para os trabalhadores que tiveram jornada e salário reduzidos ou contratos suspenso, intermitentes e que são prestadores de serviço por hora ou dia para mais de um patrões e empregadas domésticas com registro em carteira.
A redução de salário poderá valer pelo período de três meses e a suspensão do contrato, pelo período de até dois meses.
O valor a ser pago terá como base de cálculo a parcela mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito.
Nos acordos de redução de jornada e de salário, o governo vai pagar para o trabalhador um percentual do seguro desemprego em proporção igual ao corte salarial.
Já na suspensão do contrato, as parcelas do seguro desemprego, que variam entre R$1.045 e R$1.813.
Conforme a estimativa do governo, a medida vai beneficiar cerca de 24,5 milhões de trabalhadores e custar cerca de R$51,2 bilhões para os cofres públicos.
Esse recurso foi adotado por microempresas a empresas de grande porte, seja qual for o tipo de salário, sem tratamento diferenciado entre os setores da economia.
Se a empresa optar pelo corte de 70%, o trabalhador que recebe R$10 mil passará a receber R$3 mil, somado a um percentual de 70% do seu seguro desemprego. Sendo assim, 70% de R$1.800 ou R$1.260, o trabalhador receberia no total R$4.260.
Em caso algum os trabalhadores podem receber menos que um salário mínimo, dependendo do quanto ele ganha.
Direitos do trabalhador na pandemia
Por conta da pandemia causada pelo coronavírus, mudou muito a forma dos brasileiros trabalharem.
Os idosos, doentes crônicos, gestantes e as lactantes foram dispensadas de suas atividades presenciais e começaram a fazer serviço home office.
Em algumas empresas, os trabalhadores e patrões fizeram acordos, assim foi decidido quem ficaria em home office, quem iria tirar férias e aqueles que iriam ser afastados.
Além do que pode ser feito com ajuda da medida provisória que está em vigor e foi prorrogada por conta da pandemia causada pelo coronavírus.
