VITóRIA DA CONQUISTA, BA — Os aposentados e pensionistas do INSS têm até 14 de novembro para solicitar o ressarcimento de descontos indevidos que foram realizados em seus benefícios. Até o momento, 3,5 milhões de pessoas já receberam de volta R$ 2,44 bilhões por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Lula. O governo liberou R$ 3,31 bilhões para o cumprimento dos acordos judiciais relacionados a esses descontos.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou que o prazo de 14 de novembro é apenas para iniciar o processo de solicitação. Após isso, o prazo para o reembolso se encerra apenas quando a situação é resolvida, com o pagamento sendo realizado diretamente na conta do benefício do aposentado.
Como funciona o ressarcimento do INSS?
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Adesão ao Acordo: Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos devem acessar o Meu INSS ou procurar uma agência dos Correios para iniciar o processo. É importante que o aposentado não utilize intermediários para realizar a solicitação, garantindo que não haja cobrança de taxas adicionais.
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Validação dos Descontos Indevidos: Durante o processo, será verificado se houve descontos não autorizados por parte de associações fraudulentas. Caso os documentos não sejam apresentados por essas associações, o beneficiário será apto a receber o valor de volta corrigido pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
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Pagamento Rápido: Uma vez que o aposentado é considerado apto a receber, o pagamento é realizado em parcela única, diretamente na conta do benefício, e o processo é rápido, ocorrendo geralmente entre 2 a 3 dias após a adesão.
Mais de 3,5 milhões de beneficiários já foram ressarcidos
Até agora, 3,5 milhões de aposentados e pensionistas já receberam seus R$ 2,44 bilhões, e o governo ainda possui mais recursos disponíveis para reembolsar aqueles que têm direito. O governo federal também enfatiza que o prazo de 14 de novembro serve apenas para iniciar o processo de solicitação, e que os beneficiários não serão penalizados por atrasos após esse prazo inicial.
Prevenção de fraudes e golpes
O INSS também reforça que não envia links por WhatsApp ou e-mails para realizar esse tipo de solicitação, alertando os aposentados sobre possíveis tentativas de fraude. O ministro Wolney Queiroz ressaltou que os Correios são uma parceria importante para facilitar o processo, oferecendo atendimento presencial em diversos municípios para aqueles com dificuldades de acesso à internet.
Como evitar fraudes
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Nunca clique em links suspeitos: O INSS não envia mensagens diretas.
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Realize a solicitação diretamente no Meu INSS ou em uma agência dos Correios.
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Evite intermediários: O processo é gratuito e direto com o governo.
O ministro Wolney Queiroz conclui que o governo está comprometido em devolver o dinheiro para todos os aposentados e pensionistas que foram lesados. A orientação é aproveitar o prazo até 14 de novembro para iniciar o processo, garantindo que os valores de descontos indevidos sejam ressarcidos sem necessidade de recorrer à Justiça.
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