O processo de recuperação judicial do grupo 123 Milhas, que inclui empresas como Maxmilhas, HotMilhas, Novum e LH Lance Hotéis, completou dois anos no final de agosto. Entretanto, chama a atenção o fato de não ocorrer a realização da assembleia de credores.
O atraso, que aliás, é incomum no cenário jurídico, preocupa especialistas. E claro, milhares de consumidores, trabalhadores e empresas impactados pela crise.
Vale destacar que de acordo com a legislação brasileira, essa etapa costuma ocorrer em até 180 dias.
No entanto, a complexidade do caso e disputas jurídicas prolongaram o andamento do processo. Ele começou em agosto de 2023 na 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte.
Por que o processo está atrasado?
Logo após o pedido de recuperação judicial, que envolvia um passivo estimado em R$ 1,6 bilhão, o juiz responsável nomeou administradores judiciais e fixou honorários de 4%.
Porém, o Ministério Público recorreu, pedindo constatação prévia da situação das empresas e revisão dos honorários. Essa medida, portanto, suspendeu o processo por meses.
Além disso, houve substituição e posterior recondução dos administradores, o que também contribuiu para a demora.
O plano de recuperação só foi apresentado em dezembro de 2024, mais de um ano após o início do processo, e recebeu rejeição de diversos credores. A assembleia que deve avaliar e votar a proposta ainda não tem data definida.
O que prevê o plano de recuperação judicial da 123 Milhas?
O plano apresentado pelo grupo 123 Milhas estabelece diferentes condições de pagamento, de acordo com a categoria do crédito. Confira:
| Categoria | Condições de pagamento |
|---|---|
| Trabalhistas | 12 parcelas mensais, iniciando após homologação do plano. |
| Micro e pequenas empresas | Até R$ 100 mil: 12 parcelas mensais. Valores acima: carência de 6,5 anos + 8 parcelas trimestrais. |
| Quirografários (demais) | Carência de 6,5 anos + 12 parcelas semestrais. |
| Alternativas adicionais | Cashback mínimo de 4% em compras (limite de R$ 80 milhões); desconto de 40% para pagamento em até 1,5 ano; recebimento fixo de R$ 450 em até 2 anos (limite de adesão). |
Essas condições buscam dar fôlego ao grupo e oferecer alternativas para os credores. No entanto, a viabilidade do cumprimento ainda é questionada por parte do mercado.
Andamento do processo exige atenção aos prazos
Caso o plano seja aprovado pela assembleia, os credores terão apenas 15 dias úteis após a homologação para escolher como receber seus valores.
A advogada especialista Mara Denise Poffo Wilhelm alerta que quem não se manifestar poderá começar a receber apenas em 12,5 anos, em oito parcelas semestrais.
Por isso, é fundamental que consumidores, trabalhadores e empresas afetadas acompanhem de perto o processo. E, sempre que possível, busquem orientação profissional para decidir a melhor alternativa.
A recuperação judicial da 123 Milhas se tornou um dos casos mais emblemáticos do setor de turismo no Brasil.
A demora para a assembleia de credores reforça a complexidade do processo, mas também aumenta a incerteza para quem aguarda receber valores.
O desfecho, ainda indefinido, será decisivo para determinar como consumidores e empresas conseguirão reaver parte de seus créditos.
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