SALESóPOLIS, SP — A prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado ontem (11), é um acontecimento marcante que incitou detalhadas discussões no Brasil. Compreender o que a lei diz sobre sua condenação é essencial para avaliar as possibilidades de redução da pena.
No dia 11 de setembro de 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.
A prisão de Bolsonaro traz à tona várias questões jurídicas. No Brasil, a redução de pena é possível em determinadas condições. Segundo a legislação vigente, um condenado pode ter a pena reduzida por bom comportamento, estudos e trabalho, entre outros motivos.
Pena de Bolsonaro pode ser reduzida?
Sim! O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ter a pena reduzida, mas isso depende do resultado de recursos e da aplicação de mecanismos previstos na legislação penal.
- Idade: O fato de Bolsonaro ter mais de 70 anos já serviu como atenuante para a pena imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, que reduziu a condenação inicial em um sexto.
- Recursos: A defesa ainda pode apresentar recursos, como embargos de declaração, que podem atrasar a execução da pena. No entanto, o placar da votação no STF reduziu significativamente as chances de sucesso desses recursos, segundo especialistas.
- Progressão de regime: Condenados podem progredir do regime fechado para o semiaberto e, depois, para o aberto, após cumprirem parte da pena. No caso de crimes com grave ameaça, como os de Bolsonaro, essa progressão pode ser mais lenta. Juristas avaliam que ele poderia progredir após cumprir cerca de seis anos da pena.
- Remição de pena: O tempo de pena pode ser reduzido por trabalho ou estudo durante o período de cumprimento, de acordo com a Lei de Execução Penal.
- Prisão domiciliar: A defesa pode alegar a idade e o estado de saúde do ex-presidente para pedir que a pena seja cumprida em prisão domiciliar.
- Desconto de prisão cautelar: Existe a possibilidade de a defesa pedir o desconto do tempo em que Bolsonaro esteve em prisão domiciliar cautelar em outro processo relacionado. No entanto, a decisão final dependerá da interpretação do STF sobre a conexão entre os casos.
Bolsonaro e o futuro político
O ex-presidente Jair Bolsonaro permanece inelegível, o que impede sua participação em eleições. Contudo, se conseguir reduzir a pena ou obter um recurso favorável, seu retorno à política pode ser considerado.
Neste momento a defesa de Bolsonaro, e dos outros réus, ainda pode apresentar uma defesa que consiga diminuir a pena ou transformar as condenações. O STF tem 60 dias para publicar o acórdão, isto é, a oficialização da pena.
Isso significa que após as revisões o ex-presidente só deve ser de fato preso no final deste ano ou início de 2026.
Entrar para comunidade
Seguir FDR no Whatsapp
