SALESóPOLIS, SP — Se a sua rua está em condições precárias, o Projeto de Lei nº 545/2025 pode trazer alívio para o seu bolso ao propor isenção do IPTU 2026. A ideia é trazer o que foi chamado de “justiça tributária” para quem é prejudicado pela falta de infraestrutura da cidade.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O projeto, em análise pelo plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi apresentado pelo vereador Diego Afonso, do partido União Brasil. De acordo com o site da Câmara de Manaus, quem mora em regiões sem infraestrutura poderão se beneficiar.
Como vai funcionar a isenção do IPTU 2026?
O projeto visa garantir isenção do IPTU para moradores de ruas mal conservadas, o que incluí: ruas com buracos, crateras ou ausência de iluminação.
A proposta busca compensar os transtornos enfrentados pelos cidadãos devido à infraestrutura inadequada das vias. A iniciativa de Diego Afonso pretende alinhar o imposto à realidade das condições urbanas.
Caso aprovada, quem for solicitação a isenção do IPTU 2026 por essa razão vai precisar apresentar fotos e vídeos para comprovar a realidade que vive.
O projeto de lei diz que a isenção se dará inicialmente para o ano em que o pedido for realizado, dando para a prefeitura o prazo para melhorar a qualidade daquela região. Para conseguir o benefício no ano seguinte é preciso comprovar que nada mudou.
Por que buscar a isenção do IPTU 2026?
- Economia Significativa: A isenção reduz as despesas anuais.
- Justiça no Imposto: Evita cobranças desproporcionais à infraestrutura.
- Melhoria da Infraestrutura: Pressiona autoridades a melhorarem as vias públicas.
O que falta pra isenção do IPTU ser aprovada?
No dia 3 de setembro o Plenário da Câmara dos Vereadores de Manaus aprovou o projeto de lei. Agora, a matéria segue para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR).
Se aprovado, o prefeito do município, David Almeida (Avante), precisa sancionar a medida e a prefeitura tem 60 dias para mudar a sua legislação.
“Não é justo que o contribuinte seja obrigado a pagar integralmente o IPTU enquanto enfrenta ruas intransitáveis, escuras e inseguras. Hoje, aprovamos um instrumento de justiça tributária, que também pressiona a Prefeitura a ser mais eficiente na execução de serviços básicos que garantem mobilidade, segurança e qualidade de vida”, afirmou o vereador, Diego Afonso, criador do projeto.
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