A Anatel aprovou, por unanimidade, a abertura de uma Consulta Pública para discutir o uso de inteligência artificial no setor de telecomunicações.
Desse modo, ela busca promover alterações no Regulamento de Segurança Cibernética. O prazo para envio de contribuições será de 45 dias.
Além disso, o Conselho Diretor também aprovou mudanças no Regulamento de Licitação, incluindo critérios ESG como obrigatórios.
Regulamentação de inteligência artificial no setor de telecom
Segundo a conselheira Cristiana Camarate, relatora da proposta, a análise feita pela Agência mostra que a regulamentação brasileira é moderna. Portanto, não impõe barreiras ao uso de inteligência artificial no setor.
Por isso, não haverá criação de regras adicionais específicas, mantendo apenas os princípios já presentes nas resoluções da Anatel.
As alterações propostas se concentram nas atividades de fiscalização, garantindo que a Anatel tenha acesso a equipamentos, sistemas e dados usados no treinamento de IA.
Alterações no Regulamento de Segurança Cibernética
A proposta de revisão busca incluir os data centers que integram redes de telecomunicações nas diretrizes de segurança cibernética.
Assim, prestadoras que utilizam data centers ou serviços de computação em nuvem deverão contratar fornecedores com políticas compatíveis ao regulamento.
Outro ponto é a exigência de que todos os envolvidos na gestão e desenvolvimento das redes avaliem a adoção de tecnologias emergentes, como IA e computação quântica, identificando possíveis riscos decorrentes de seu uso.
Para Cristiana Camarate, a participação da sociedade é essencial:
“Queremos ouvir a todos para editar uma regulamentação atual e que garanta segurança às redes de telecomunicações e a toda a sociedade.”
Modernização do Regulamento de Licitação
A Anatel também aprovou mudanças no regulamento que trata da concessão, permissão e autorização de serviços e uso de radiofrequência. Assim, entre as novidades estão:
- Uso de meios eletrônicos e sessões virtuais nas licitações.
- Alinhamento com regulamentos mais recentes.
- Inclusão de critérios ESG como obrigatórios na avaliação das propostas.
As mudanças estavam previstas na Agenda Regulatória 2025-2026 e passaram pela Consulta Pública nº 40/2024.
Com as novas medidas, a Anatel busca acompanhar a evolução tecnológica. Mas também visa garantir a segurança das redes e modernizar seus processos administrativos, mantendo diálogo aberto com todos os atores do setor.
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