O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) acaba de implementar mudanças significativas no salário maternidade, afetando diretamente as mães autônomas. As alterações visam igualar os direitos das empreendedoras com as celetistas.
(Foto: I.A)
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou uma alteração significativa nas regras do salário-maternidade, ampliando o acesso para trabalhadoras autônomas.
A partir da publicação da Instrução Normativa nº 188/2025, mulheres que atuam por conta própria podem solicitar o benefício com apenas uma contribuição ao INSS, desde que comprovem o vínculo com a atividade remunerada.
O que mudou nas regras do salário-maternidade?
Antes da alteração, trabalhadoras autônomas precisavam comprovar 10 meses de contribuição para ter direito ao salário-maternidade. Agora, basta uma única contribuição, desde que esteja dentro do período de gestação.
Essa mudança foi motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a exigência anterior inconstitucional.
O Ministério da Previdência Social estima que essa alteração resultará em uma despesa adicional de R$ 2,3 bilhões a R$ 2,7 bilhões só em 2025.
Como solicitar o benefício?
Para solicitar o salário-maternidade, a trabalhadora autônoma deve:
- Comprovar vínculo com a atividade remunerada: Apresentar documentos que evidenciem o exercício da atividade, como notas fiscais, contratos de prestação de serviços ou declarações de clientes;
- Realizar a contribuição ao INSS: Efetuar o pagamento da contribuição previdenciária, mesmo que seja referente a um único mês;
- Registrar o pedido no INSS: Acessar o portal Meu INSS ou comparecer a uma agência do INSS para formalizar a solicitação do benefício.
Essa alteração representa um avanço significativo na inclusão das trabalhadoras autônomas no sistema de seguridade social, garantindo-lhes direitos previdenciários fundamentais.
Além disso, a medida visa reduzir desigualdades entre trabalhadoras formais e informais, promovendo maior equidade no acesso aos benefícios previdenciários.
