A Medida Provisória (MP), editada pelo Presidente Jair Bolsonaro, que diminui custos das empresas para incentivar a contração de jovens, alterou algumas regras para outros trabalhadores também. Uma delas é o horário de funcionamento das agências bancárias.
A medida provisória que apresentou o Programa Verde e Amarelo, uma das maiores ofensivas do governo na criação de empregos no país, trouxe diversas mudanças para outros trabalhadores também.
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A proposta traz uma série de mudanças na legislação trabalhista. Uma delas é que apenas os atendentes do banco, responsáveis pelos guichês, terão direito a uma jornada de trabalho de seis horas por dia.
Ainda assim, a medida deixa aberta a possibilidade de um aumento na jornada dos caixas, porém isso deve ser feito mediante a acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo.
Já os outros cargos, como o gerente bancário, terão de trabalhar oito horas por dia. Porém, se passar disso serão consideradas horas extras.
Atualmente, aqueles que são funcionários de bancos têm jornada de trabalho de seis horas diárias, com isso semanalmente são trabalhadas 30 horas.
Outra mudança foi a abertura das agências aos sábados, que antes era vetado. A medida foi elogiada pela Federação Brasileira de Bancos, qualificando a proposta como alinhamento às “modernas práticas”.
Essa liberação dos bancos para trabalhar aos sábados, chegou a fazer parte na medida da Liberdade Econômica, que ficou conhecida como “minirreforma trabalhista”, porém ela acabou caindo durante a tramitação feita no Congresso.
O texto manteve o direito a quinze minutos de intervalo e a definição de que a duração normal do trabalho ficará compreendida entre 7h e 22h.
As mudanças foram feitas por meio de uma Medida Provisória, publicada no dia 12 de novembro no Diário Oficial da União.
Como a medida provisória tem um período de validade de 60 dias e pode ser prorrogada por mais 60. Ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.
Apesar desse aumento na carga de trabalho dos funcionários dos bancos, os quatro maiores bancos do país, Itaú, Bradesco, Santander e Banco do Brasil, pretendem fechar mais de 1.200 agências bancárias até o final do ano que vem, 2020. Isso será feito com o objetivo de cortar custos.
