Uma boa notícia para os brasileiros: o presidente Lula assinou na quarta-feira (21/05) uma medida provisória (MP) que altera regras do setor elétrico e garante descontos na tarifa de energia para uma parcela maior da população. Veja como funcionará e quem receberá o desconto.
Imagem: FDR
A proposta determina a ampliação da tarifa social. O custo da isenção será, em média, em R$3,6 bilhões por ano. De acordo com o G1, cerca 55 milhões de brasileiros serão beneficiados com o desconto e 60 milhões com a isenção.
Veja quem será beneficiado com a energia elétrica gratuita ou com descontos
Segundo o presidente Lula, pequenos comerciantes, trabalhadores e a classe média acabam pagando mais caro pela energia elétrica do que os grandes consumidores do mercado livre, como grandes empresários e indústrias. O governo quer reverter essa distorção com a nova MP.
A proposta garante gratuidade total da conta de luz para:
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famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e consumo de até 80 kWh por mês;
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Já famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita e consumo de até 120 kWh por mês terão desconto na fatura por meio da isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que hoje subsidia parte do setor elétrico.
A medida deve custar cerca de R$ 3,6 bilhões ao ano, valor que será coberto por uma redistribuição de encargos no setor. Parte disso envolve a redução dos subsídios para fontes renováveis, como energia solar e eólica, atualmente pagos por todos os consumidores.
Outro ponto importante da MP é a abertura gradual do mercado de energia. A partir de 2026, empresas poderão escolher de quem comprar energia, e, até dezembro de 2027, todos os consumidores residenciais também poderão aderir ao mercado livre, como já ocorre com operadoras de telefonia.
A MP entra em vigor com sua publicação no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.
Laura Alvarenga, especialista do FDR, comenta sobre a medida, confira.
