Uma boa notícia para os brasileiros: o governo federal está prestes a enviar ao Congresso uma proposta de reforma no setor elétrico, que promete ampliar o acesso à tarifa social de energia elétrica para mais de 60 milhões de brasileiros.
Imagem: Jeane de Oliveira / FDR
Segundo o Estado de Minas, a medida foi elaborada pelo Ministério de Minas e Energia, e já provoca disputas políticas em Brasília. O governo defende que a medida tem caráter social, enquanto opositores e representantes do setor elétrico alertam para impactos econômicos e ambientais.
O principal ponto da proposta é a ampliação da tarifa social. Serão 14 milhões de pessoas com isenção total na conta de luz e 46 milhões com descontos progressivos, seguindo os critérios do Cadastro Único (CadÚnico). A prioridade será para famílias com consumo de até 80 kWh mensais.
Para viabilizar os R$ 4,5 bilhões por ano necessários para a ampliação da tarifa social, o governo propõe reduzir subsídios para fontes renováveis (como energia solar e eólica) e repassar parte dos custos aos demais consumidores.
Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, comenta sobre a conta de luz, confira.
Entenda como funcionará a tarifa social de energia
Quem terá direito ao desconto integral na conta de luz (até 80 kWh/mês)?
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Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
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Pessoas com deficiência ou idosos que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico.
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Famílias do CadÚnico atendidas por sistemas isolados, ou seja, sem conexão com o sistema interligado nacional.
Como funcionará o desconto?
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Consumo de até 80 kWh por mês: isenção total da conta de luz (100% de desconto).
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Consumo acima de 80 kWh por mês: o consumidor pagará apenas pela energia que ultrapassar esse limite.
Se uma família consome 86 kWh em um determinado mês, pagará apenas pelos 6 kWh que excedem os 80 kWh.
A tarifa social abate até 65% da conta de luz das famílias de baixa renda ou até 100% das famílias quilombolas ou indígenas.
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