De acordo com o relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não poderia ter negado a concessão dos benefícios para quase 11% dos casos em que os pedidos foram indeferidos no período de janeiro a maio de 2024.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Em março de 2025, após uma reunião, o ministro do TCU, Aroldo Cedraz, afirmou que o INSS incentiva os seus servidores a fazer uma análise “inadequada” dos casos.
Isso porque, quando o processo requer uma avaliação mais complexa, os servidores negavam a solicitação de forma automática.
A área técnica do Tribunal identificou “inconsistências” que poderiam afetar 28,64% dos pedidos analisados, levando à negativa de forma indevida.
Por que o INSS nega os pedidos de forma errada?
O TCU identificou uma série de problemas e falhas na forma de avaliação dos pedidos previdenciários que possam ter resultado nestes dados. Entre eles:
- os servidores priorizam o número de pedidos finalizados, do que o total de solicitações avaliadas corretamente. Ou seja, mais vale a quantidade do que a qualidade;
- Muitos beneficiários recebem a negativa do seu pedido sem explicações claras;
- Problemas com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), que, quando desatualizado ou incorreto, pode resultar na negativa de benefícios por falta de comprovação adequada.
TCU aumenta fiscalização nos pedidos do INSS
No dia 26 de março, em reunião que discutiu o tema, o TCU afirmou que vai exigir do INSS algumas atitudes, como:
- compatibilize suas metas de produtividade com a exigência de complexidade da análise;
- ofereça treinamento aos servidores;
- implemente mecanismos que possam corrigir falhas na etapa inicial do processo de concessão do benefício. Isso inclui verificações automáticas de consistência e alertas de eventuais erros ou omissões nos requerimentos;
- adotar soluções de Inteligência Artificial para sanar “vícios” nesses processos;
- implemente processo de avaliação da qualidade das análises automáticas.
Também foi afirmado pelo presidente do TCU, o ministro Vital do Rego, que a Corte de Contas vai fiscalizar também a concessão de benefícios de forma indevida.
“Nós estamos com um paciente que está absolutamente debilitado [o sistema previdenciário] e, até agora, eu não vejo remédio para tirar desse quadro. As notícias que têm são muito desanimadoras”, afirmou Vital do Rêgo, em entrevista exclusiva ao g1 e à TV Globo.
