VITóRIA DA CONQUISTA, BA — O Ministério do Turismo cancelou o cadastro da Hurb, Hotel Urbano. Sendo assim, a empresa está proibida de comercializar pacotes de viagens e passagens. De acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) a atuação da empresa de viagens é inviável; descubra o porquê.
Imagem: Banco de Imagems do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Depois da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) tomar medidas contra a plataforma, o Ministério do Turismo cancelou o cadastro da Hurb. Com isso a empresa perdeu a autorização para atuar formalmente no setor de turismo no Brasil.
A decisão foi publicada Diário Oficial da União (Edição 71, Seção 3, Página 138) do dia 14 de abril. Agora a Hurb — Hotel Urbano Viagens e Turismo S.A. tem o prazo de 10 dias para apresentar recurso contra a decisão.
Ministério do Turismo cancelou o cadastro da Hurb
- Por decisão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) a Hurb já estava proibida de comercializar os pacotes com datas flexíveis.
- Segundo a Senacon a atuação da empresa é inviável do ponto de vista operacional, técnico e financeiro.
- A medida aconteceu depois de 12 meses de tentativa de acordo para assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC).
- A Hurb vem sendo alvo de denúncias de consumidores há algum tempo, chagando a receber processos por descumprimento contratual.
- Agora com o cancelamento do cadastro no MTur a empresa não pode atuar no Brasil.
- Caso descumpra a determinação de suspensão dos pacotes flexíveis a empresa pode receber multa diária de R$ 80 mil, informa o Ministério da Segurança Pública.
“O cancelamento do cadastro no Cadastur reforça que não é admissível operar no mercado de turismo sem cumprir requisitos legais e respeito ao consumidor. A proteção ao cidadão está no centro das políticas públicas”, completou o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Vitor Hugo do Amaral.
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