Decisão recente dos ministros do STF determinou que o segurado não precisa devolver o dinheiro da revisão da vida toda. A corte julgava um processo aberto pela Confederação de Metalúrgicos. Entenda como essa decisão pode impactar a sua vida.
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(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
No último dia 10 de abril o Supremo Tribunal Federal decidiu que o segurado não precisa devolver dinheiro da revisão da vida toda. A decisão aconteceu durante o julgamento de uma das ações movidas para garantia da revisão. Sendo assim esses aposentados não vão precisar ressarcir os valores.
Segurado não precisa devolver dinheiro da revisão da vida toda
- No ano passado o Supremo rejeitou a Revisão da Vida Toda.
- No entanto, ainda estava pendente a partir de quando a medida seria aplicada e se ela era válida também para os aposentados que já haviam ganhado esse tipo de ações na Justiça.
- Agora após a análise da ação movida pelo Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos ficou definido que não é necessário devolver o valor recebido.
- No julgamento o ministro Dias Toffoli defendeu a modulação da decisão, assim quem teve a ação julgada por instâncias menores não precisara devolver o valor recebido também.
“Ao não modularmos, houve uma quebra de confiança naquilo que os segurados depositaram, em razão de precedentes do STJ e do próprio STF”, comentou o ministro, segundo a Agência Brasil.
Os ministros também definiram que os valores recebidos em decisões definitivas ou provisórias tomadas até 5 de abril de 2024, quando a tese da revisão foi derrubada, não precisarão ser devolvidos.
