O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS emergencial), também conhecido como saque por calamidade, é uma modalidade que permite aos trabalhadores brasileiros acessarem parte de seus recursos em situações de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos oficialmente.
Recentemente, a Caixa Econômica Federal (CEF) emitiu um comunicado sobre novos saques do FGTS emergencial, destacando as condições, valores e procedimentos para solicitação. Esta é uma medida que visa auxiliar trabalhadores residentes em áreas afetadas por desastres naturais, como enchentes, deslizamentos ou tempestades severas.
Nessas circunstâncias, os trabalhadores podem sacar parte do saldo de suas contas do fundo de garantia para suprir necessidades urgentes e minimizar os impactos causados pelo desastre.
Como funciona o FGTS emergencial?
Para que o FGTS emergencial seja disponibilizado, é necessário que o município afetado tenha a situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido oficialmente pelos órgãos competentes.
Após esse reconhecimento, a prefeitura deve solicitar à Caixa Econômica Federal a habilitação para o saque calamidade do FGTS. Uma vez habilitado, os trabalhadores residentes nas áreas afetadas podem solicitar o saque, respeitando os critérios estabelecidos.
Quem tem direito ao saque emergencial do FGTS?
Para ter direito ao saque emergencial do FGTS, o trabalhador deve atender aos seguintes critérios:
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Residência na área afetada: O trabalhador deve residir em área que tenha sido oficialmente reconhecida como em situação de emergência ou estado de calamidade pública devido a desastre natural;
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Danos à residência: É necessário que a residência do trabalhador tenha sido danificada pelo evento natural, conforme identificação da Defesa Civil municipal;
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Saldo disponível: O trabalhador deve possuir saldo disponível em sua conta vinculada do FGTS;
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Intervalo entre saques: Não ter realizado outro saque pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses.
Condições para o saque do FGTS emergencial
Após a habilitação do município pela Caixa, os trabalhadores têm um prazo de até 90 dias para solicitar o saque emergencial do FGTS. É importante que os interessados fiquem atentos aos prazos estabelecidos para não perderem o direito ao benefício.
Valor do saque do FGTS emergencial
O valor máximo que pode ser sacado por trabalhador é de R$ 6.220,00, limitado ao saldo disponível em cada conta do FGTS. Esse limite é estabelecido para garantir que os recursos sejam utilizados de forma equilibrada e atendam às necessidades emergenciais dos trabalhadores afetados.
Como solicitar o saque do FGTS emergencial?
A solicitação do saque emergencial do FGTS pode ser realizada de forma prática e rápida por meio do aplicativo FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS. O trabalhador deve seguir os seguintes passos:
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Baixar o aplicativo FGTS: Disponível nas lojas de aplicativos para smartphones;
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Realizar o cadastro ou login: Informar os dados pessoais e criar uma senha de acesso;
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Selecionar a opção “Meus Saques”: No menu principal do aplicativo;
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Escolher a opção “Outras Situações de Saque”: E, em seguida, “Calamidade Pública”;
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Informar o município de residência: Para verificar se está habilitado para o saque;
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Anexar a documentação necessária: Comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da decretação da calamidade, e documentos de identificação pessoal;
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Indicar uma conta bancária: Para crédito dos valores, que pode ser de qualquer banco;
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Confirmar a solicitação: E acompanhar o status pelo próprio aplicativo.
Alternativamente, o trabalhador pode comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal, munido dos documentos necessários, para realizar a solicitação presencialmente.
Cidades atualmente aptas ao saque do FGTS emergencial
A lista de municípios habilitados ao saque emergencial do FGTS é atualizada conforme novos reconhecimentos de situações de emergência ou calamidade pública. Recentemente, a Caixa Econômica Federal liberou o saque calamidade para trabalhadores de diversas cidades. No estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, mais de 300 municípios foram habilitados após enchentes ocorridas em maio de 2024.
Além disso, em janeiro de 2025, oito novos municípios de Minas Gerais foram habilitados para o saque calamidade do FGTS:
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Caldas;
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Coroaci;
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Maripá de Minas;
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Pedra Bonita;
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Resplendor;
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Tocantins;
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Carmo da Mata;
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Sem-Peixe.
É importante que os trabalhadores verifiquem junto às prefeituras municipais ou aos canais oficiais da Caixa se sua cidade está habilitada para o saque emergencial do FGTS, pois a lista de municípios aptos pode ser atualizada conforme novas situações de emergência sejam reconhecidas.
