ARAGUARI, MG — O Governo Federal está prestes a anunciar uma medida provisória que permitirá o saque do FGTS para quem optou pelo saque-aniversário. A decisão visa facilitar o acesso a esses recursos para trabalhadores em todo o país.
A medida foi detalhada na última terça-feira, 25, quando representantes de grandes sindicatos se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Brasília. O encontro teve o intuito discutir a implementação dessa nova ação para beneficiar os trabalhadores.
“Sem mexer no saque-aniversário, vamos oferecer o consignado do setor privado e oferecer uma regra de transição para quem ficou com o dinheiro preso. Mas vai valer só como regra de transição”, disse o ministro, em São Paulo.
O que muda no saque do FGTS?
De acordo com sindicalistas que participaram da reunião com o ministro, a medida provisória sobre o saque do FGTS será destinada exclusivamente aos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e não usaram os valores como garantia de empréstimo.
Isso significa que o número de beneficiados será menor que os mais de 24 milhões de trabalhadores que solicitaram o saque-aniversário desde 2020, já que muitos utilizaram os recursos de forma diferente.
O governo também esclareceu que a medida sobre o saque do FGTS será retroativa. Isso significa que os recursos liberados se referem apenas ao dinheiro já bloqueado, não abrangendo saques futuros do saque-aniversário.
Portanto, trabalhadores que já utilizaram o saque-aniversário terão acesso aos valores bloqueados, mas a nova medida não permitirá novos saques dessa modalidade. O governo planeja que, com o lançamento do e-consignado no dia 12, a procura pelo saque do FGTS no formato saque-aniversário diminua gradualmente.
A expectativa é que essa mudança reduza o impacto político de uma possível extinção do programa, criado pelo governo de Jair Bolsonaro. Essa transição visa, assim, um controle mais equilibrado dos recursos do FGTS, sem causar grandes transtornos aos trabalhadores que atualmente utilizam o saque-aniversário.
Quem terá acesso ao saque do FGTS?
Os detalhes sobre quem terá direito ao dinheiro esquecido no FGTS serão divulgados após o anúncio oficial. A expectativa é que a medida beneficie trabalhadores demitidos que optaram pelo saque-aniversário.
Além disso, o governo deve explicar como o processo de liberação do dinheiro esquecido no FGTS será realizado. A medida é aguardada com grande expectativa por milhões de brasileiros.
Saque-aniversário do FGTS
O saque-aniversário permite ao trabalhador acessar parte do saldo do FGTS todos os anos no mês de seu aniversário. No entanto, ao optar por essa modalidade, ele perde o direito de sacar o valor total em caso de demissão, podendo retirar apenas a multa rescisória de 40%. Essa característica tem gerado discussões sobre o dinheiro esquecido no FGTS.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou recentemente que o governo avalia o fim do saque-aniversário. Segundo ele, o presidente Lula já concordou com a mudança, que pode impactar o acesso ao dinheiro esquecido no FGTS.
Modalidades de saque do FGTS
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Demissão sem justa causa, pelo empregador;
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Término do contrato por prazo determinado;
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Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
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Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
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Aposentadoria;
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Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do governo federal;
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Suspensão do Trabalho Avulso;
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Falecimento do trabalhador;
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Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
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Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
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Quando o trabalhador ou seu dependente estiver com câncer;
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Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
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Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990;
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Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
Como consultar o saque do FGTS
Consulta do extrato pelo CPF no aplicativo do FGTS
O app do FGTS também permite consultar o extrato detalhado dos pagamentos mensais:
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Faça login com o CPF;
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Toque na aba “Meu FGTS”;
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Selecione “Ver extrato” sob o nome de uma empresa;
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Veja o extrato detalhado e toque em “Gerar PDF” para baixar o documento.
Consulta do saldo pelo CPF no aplicativo do FGTS
Caso você não tenha um cadastro na plataforma da Caixa, veja as instruções a seguir. Se já possui uma senha digital, pode pular essa etapa:
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Baixe o app FGTS (Android | iOS);
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Pressione “Entrar no aplicativo;
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Toque em “Cadastre-se”;
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Insira CPF, nome completo e celular;
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Preencha com informações de data de nascimento e endereço;
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Defina uma senha numérica.
Com cadastro na plataforma da caixa, siga estes passos:
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Insira o CPF;
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Digite a senha numérica;
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Acesse a interface do aplicativo;
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Confira o saldo na tela principal;
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Toque em “Saldo total” para ver a soma completa de todos os contratos.
Como receber SMS sobre o FGTS
O trabalhador tem a oportunidade de acompanhar o extrato do FGTS por meio de SMS enviado diretamente pela Caixa Econômica. O cadastro pode ser feito gratuitamente pelo aplicativo do benefício.
Desta forma, serão enviadas informações mensais a respeito dos depósitos efetuados pelo empregador e semestrais quando o saldo foi atualizado. O cidadão também será comunicado quando o saldo estiver disponível para saque. Para isso, ative a função no app:
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Acesse a tela “Mais”;
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Toque em “SMS”;
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Confirme o número de celular e aceite o termo de adesão.
Consulta de extrato no aplicativo da Caixa
O Internet Banking da Caixa é outra opção para consultar o saldo e o extrato do FGTS:
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Acesse o app da Caixa (Android | iOS);
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Toque em “FGTS e INSS” na tela inicial;
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Abra a opção “FGTS” e toque em “Extrato”;
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Veja o saldo;
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Para baixar o extrato, toque no ícone de compartilhamento.
Consulta por telefone
Você ainda pode ver o saldo atual com o atendimento por telefone da Caixa, com o número 0800 726 0207. É necessário informar a data de nascimento, número do CPF ou número do NIS. O benefício só pode ser sacado em algumas condições específicas: veja o que é necessário para receber o dinheiro do FGTS.
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