Os principais bancos do país sinalizaram que aceitaram alterações na modalidade de empréstimo vinculada ao saque do FGTS. Após negociações com o governo, a proposta de alteração foi bem recebida.
A nova regra permite a antecipação do saque do FGTS em até cinco anos. Esse limite foi considerado viável pelas instituições financeiras, que apoiaram a medida. Com essa mudança, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço poderá ser adiantado em mais parcelas, oferecendo maior flexibilidade aos trabalhadores.
Atualmente, os bancos oferecem empréstimos utilizando o saque do FGTS como garantia, sem restrições de prazo. Contudo, há uma proposta de mudança que ainda está em discussão. Antes de entrar em vigor, a alteração da regra de resgate precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Até o momento, não há data definida para o envio do projeto. Os juros para antecipação do saque do FGTS são limitados a 1,8% ao mês. No entanto, o prazo de pagamento varia de acordo com a política de cada banco, podendo chegar a até 20 anos.
Qual é o objetivo das novas regras de saque do FGTS?
O governo busca alterar as regras de saque do FGTS para reduzir o comprometimento dos recursos do fundo de garantia. A medida visa preservar verbas essenciais para o financiamento de projetos de habitação.
Entre 2019 e 2024, o saque do FGTS impactou o setor, que recebeu R$ 444 bilhões para financiamentos habitacionais. Com saques elevados, diminui o montante disponível para a construção civil. O Ministério do Trabalho defende que a limitação do saque do FGTS proteja o trabalhador. A ideia é evitar que ele fique desamparado em caso de demissão sem justa causa.
O saque do FGTS em caso de demissão é a modalidade mais tradicional para sacar recursos do Fundo. Além disso, existem outras formas, como o saque extraordinário em situações de calamidade pública, doenças graves, aposentadoria e para idosos a partir de 70 anos.
O governo analisa mudanças no saque do FGTS e discute essas alterações com instituições financeiras. A proposta pode ser incluída no projeto de lei que criará o novo empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado, processado via eSocial.
