O Governo Federal anunciou que vai apresentar uma proposta legislativa para expandir a oferta de crédito consignado para 42 milhões de trabalhadores CLT que trabalham em instituições privadas. Entenda como funcionará!
Imagem: FDR
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que o pagamento das parcelas são feitas através do desconto direto na folha de pagamento, no benefício de aposentadoria ou pensão do tomador do crédito. A opção é oferecida com mais facilidade, em geral, para servidores públicos, aposentados e pensionistas, e agora serão oferecidas para trabalhadores CLT.
A modalidade de crédito também oferece taxas de juros mais baixas.
Entenda como funcionará a criação do empréstimo consignado para trabalhadores CLT
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De acordo com a Agência Brasil, a ideia é criar uma plataforma que permita aos bancos e instituições financeiras acessarem diretamente o perfil de crédito do celetista por meio do eSocial;
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O eSocial é um sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados;
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Atualmente, a legislação já permite que trabalhadores com carteira assinada possam ter acesso a este tipo de empréstimo;
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Porém, ele precisa da assinatura de convênios entre empresas e bancos;
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Na prática, isso dificulta que as empresas possam aderir ao modelo de empréstimo em larga escala;
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Para Fernando Haddad, ministro da Fazenda, a modalidade vai causar uma pequena revolução no crédito do país;
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Em entrevista, ele disse: “Você vai consignar no eSocial, que é algo que toda empresa hoje tem que aderir para fazer o recolhimento do que deve ao trabalhador em termos de INSS, fundo de garantia [FGTS], imposto [de renda] retido na fonte e assim por diante. Então, o eSocial se transformou num veículo que permite o crédito consignado privado”.
O assunto foi discutido em uma reunião com o presidente Lula, Haddad e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, além dos dirigentes dos bancos: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander.
Para oferecer nova modalidade de crédito consignado aos CLTistas, utilizando o eSocial, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro.
Governo bate o martelo sobre o uso do FGTS para empréstimo consignado
Segundo a especialista Yasmin Souza, uma nova era para o crédito consignado está se aproximando! O Governo Federal está finalizando uma proposta que permitirá que o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) seja utilizado como garantia para a obtenção de empréstimos consignados.
