Desde o primeiro dia do ano o governo federal já tinha um decreto permitindo que a Receita Federal aumentasse sua fiscalização sobre as movimentações via PIX. Porém, devido a uma série de polêmicas, a decisão foi recuada e 200 instituições tiveram seu compromisso encerrado.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Em 3 de janeiro desse ano a Receita Federal passou a adotar um novo método de fiscalização do PIX, em que os valores movimentados por pessoa física acima de R$ 5 mil deveriam ser enviadas por instituições de pagamento, bancos digitais e operadoras de cartão de crédito.
A ideia de ser fiscalizado pelo Fisco assustou os brasileiros, principalmente os que não declaram imposto. E algumas notícias falsas ajudaram nesse pânico ao dizer que todos os valores acima de R$ 5 mil movimentados em PIX seriam taxados.
Diante das falsas notícias que se espalharam, o governo federal recuou e a Receita Federal anunciou que estaria revogando a medida sobre fiscalização nos pagamentos.
O que ia mudar nas transações via PIX?
O interesse era de aumentar o controle sobre operações financeiras. E assim facilitar a fiscalização contra evasão fiscal e sonegação de impostos.
Para isso, a Receita Federal estipulou regras que começaram a valer em 3 de janeiro desse ano, em que as empresas deveriam:
- Repassar o relatório mensal da conta do cliente se o somatório ficasse maior do que R$ 5 mil para pessoa física, ou R$ 15 mil para pessoa jurídica.
Mas, como a Receita Federal voltou atrás e revogou essa medida, continua mantida a regra de envio do relatório apenas por bancos tradicionais.
O que muda com a revogação do governo sobre o PIX?
Na verdade, com a revogação do governo sobre a fiscalização do PIX, ficam mantidas as regras antiores em que apenas os bancos tradicionais são obrigados a enviar o relatório com a movimentação financeira dos seus clientes.
Pelo menos 200 instituições, entre bancos digitais e fintechs, ficaram isentas dessa obrigação. No entanto, interlocutores do governo disseram que boa parte dessas empresas já prestam informações para a Receita Federal, mesmo não sendo obrigadas.
Entenda como funciona o imposto para o micro empreendedor:
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