Um comunicado realizado nesta semana pelo Ministério da Fazenda trouxe novos parâmetros para a fiscalização do PIX em todo o Brasil. Após a determinação de que as transações financeiras realizadas por pessoas físicas que ultrapassassem o valor de R$ 5 mil fossem fiscalizadas pela Receita Federal, o Governo Federal decidiu voltar atrás da medida e suspendeu a fiscalização do PIX.
A mudança acontece depois da divulgação de uma série de notícias falsas envolvendo o caso. Além disso, o aumento de golpes relacionados a cobranças indevidas do PIX também pesaram na decisão tomada pelo Governo Lula de suspender as novas regras de fiscalização do PIX que já estavam em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2025.
“Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, explicou o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em entrevista para a Agência Brasil.
Com a mudança, muitos contribuintes agora se veem perdidos com relação às regras para uso do PIX. Para auxiliar essas pessoas, o Governo Federal informou que publicará uma nova portaria trazendo detalhes sobre a proibição da cobrança de adicionais para pagamentos que sejam realizados usando a ferramenta instantânea.
Entenda as regras para uso e fiscalização do PIX em 2025:
- Com a revogação anunciada nesta semana, a fiscalização que seria realizada em casos de movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas foi suspensa;
- A regra previa a necessidade de envio de um relatório oficial com os detalhes das movimentações financeiras dos cidadãos;
- O documento deveria ser enviado tanto por bancos digitais como por fintechs e instituições de pagamento;
- No entanto, a medida foi suspensa e, por enquanto, não há previsão de retomada da fiscalização;
- Além da suspensão, o Governo Lula anunciou que publicará uma medida provisória (MP) que estabelecerá a proibição da cobrança diferenciada em casos de pagamentos via PIX;
- Com a publicação, as transações realizadas pelo formato de pagamento instantâneo serão equiparadas aos pagamentos em dinheiro;
- Dessa forma, a cobrança de adicionais continuará proibida em todo o país. r transações em Pix e em dinheiro.
“A medida provisória reforça os dois princípios e praticamente equipara o Pix ao pagamento em dinheiro. O que isso significa? Que essas práticas utilizadas hoje com base na fake news de cobrar a mais o que é pago em Pix está vedado. Ou seja, o que cobra em dinheiro poderá cobrar em Pix. Quem quer usar o Pix vai ter que pagar o mesmo valor em dinheiro, sem nenhum acréscimo”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Confira outras informações sobre as regras que limitam o uso do PIX neste vídeo do colaborador do FDR, Ariel França:
