Decidir pedir demissão é uma decisão que requer planejamento e conhecimento. Antes de tomar esse passo importante, é fundamental entender os direitos que você mantém ao encerrar o vínculo empregatício e os procedimentos necessários para garantir o recebimento dos valores devidos.
antes de tomar esta decisão. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Ao optar pela demissão, o trabalhador tem direito a uma série de benefícios, como saldo de salário pelos dias trabalhados, férias vencidas e proporcionais, além do 13º salário proporcional. Entretanto, existem perdas associadas, como o acesso ao seguro-desemprego, à multa de 40% sobre o FGTS e ao saque integral do fundo de garantia, que são garantidos apenas em casos de demissão sem justa causa.
Quais são os seus direitos ao pedir demissão?
- Saldo de salário: corresponde aos dias trabalhados no mês da rescisão;
- Férias vencidas e proporcionais: inclui as férias acumuladas e a proporção referente ao período trabalhado no ano corrente;
- 13º salário proporcional: pagamento proporcional ao tempo trabalhado no ano em curso.
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, te ajuda a descobrir qual é o melhor momento para aproveitar o resgate do saque-aniversário do FGTS.
Aviso prévio
O aviso prévio é um período de transição em que o trabalhador continua na empresa antes de encerrar oficialmente o contrato de trabalho. Geralmente, sua duração é de 30 dias, mas pode ser maior dependendo do tempo de serviço na empresa. Caso o trabalhador opte por não cumprir o aviso prévio, ele deverá indenizar a empresa pelo período correspondente, ou, se for a empresa que optar por dispensar o cumprimento, essa indenização será paga ao funcionário.
O especialista Ariel França, colaborador do FDR, traz mais detalhes sobre o aviso prévio no vídeo abaixo.
O que você perde ao pedir demissão?
- Seguro-desemprego: não há direito ao benefício, pois ele é destinado a demissões sem justa causa;
- Multa de 40% sobre o FGTS: não será paga pelo empregador;
- Saque do FGTS: não é possível sacar o saldo integral, salvo em condições específicas, como para compra de imóvel ou aposentadoria.
Como receber o que é devido?
- Comunique a empresa: faça um comunicado por escrito informando sua decisão;
- Assine a rescisão: verifique se os valores estão corretos e formalize o encerramento do contrato;
- Saque o FGTS: para valores disponíveis, vá a uma agência da Caixa Econômica Federal.
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