Pouco menos de seis meses após julgar a favor da revisão da vida toda para o cálculo da aposentadoria do INSS, os processos que correm sobre esse tema foram suspensos por meio do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A vice-presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, assinou essa nova decisão ainda no fim do mês de maio e a mesma fica válida até o momento em que o Superior Tribunal Federal (STF) decida sobre o assunto.
Porém, vale lembrar que o STF ainda não tem uma data definida para discutir o assunto. Segundo o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), esse julgamento pode demorar anos para acontecer.
O que é a revisão da vida toda do INSS?
Trata-se da prática de pedir à Previdência o recálculo da média salarial considerando todos os salários do trabalhador, inclusive os anteriores a julho de 1994.
Desde dezembro do ano passado, o STJ autorizou que essa correção fosse realizada. Em resumo, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) fazia o cálculo da média salarial com base nos 80% maiores salários do trabalhador, a partir do mês sete de 1994.
O que muda com a decisão
Segundo o advogado João Badari, do escritório AVL Advogados, a grande mudança é com relação aos segurados que solicitarem que o INSS faça o recálculo.
Nesses casos, eles não terão uma tutela de evidência, por exemplo, para ter o dinheiro antecipado. “Antes, ele [o segurado] poderia ter uma tutela de evidência, mesmo com o processo andando”, afirma o advogado.
Ainda de acordo com ele, essa decisão não impede que o segurado peça a revisão, pois caso ela seja aprovada, esse indivíduo receberá os valores atrasados. Sendo assim, é recomendável que a solicitação seja feita da mesma forma.
“Por exemplo, se a pessoa entrar hoje, e demorou um ano para o STF julgar, correm atrasados nesse um ano. Então, se o benefício era R$ 2 mil e foi para R$ 3 mil, esse R$ 1 mil que se perdeu a cada mês será pago com juros e correção depois”, finaliza o advogado.
