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Nova regra do pix afeta declaração obtida por freelas, trabalho autônomo ou informal? Entenda

Por Marina Costa Silveira
13 de janeiro de 2025
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Golpe do PIX engana brasileiros e desvia milhões das contas bancárias

(Imagem:  Jeane de Oliveira/ FDR)

A nova regra do Pix está dando o que falar nesta semana. Os brasileiros ainda estão confusos com as mudanças e como eles poderão ser afetados. O número de rumores compartilhados nas redes sociais também não está ajudando no entendimento. Agora, os trabalhadores autônomos, informais e freelancers também estão com dúvidas: como a regra afetará a declaração deles? 

Nova regra do pix afeta declaração obtida por freelas, trabalho autônomo ou informal? Entenda
Imagem: Jeane de Oliveira / FDR

 

A partir deste ano, as instituições financeiras e cartões de créditos serão obrigadas a repassar à Receita Federal dados sobre as movimentações financeiras, como transação via Pix, dos contribuintes. 

Porém, é preciso entender que a regra não causará nenhum aumento na tributação. Apenas a fiscalização será mais rígida sobre o pagamento de impostos no país.

Jamille Novaes comenta sobre as novas regras, confira.

Veja como a nova regra do Pix afetará freelas, trabalhadores autônomos ou informais 

É preciso lembrar que a omissão de receitas pode levar à inclusão na malha fina, cobrança de multas e, em casos mais graves, processos por sonegação fiscal. 

Segundo o G1, quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 2.824 por mês tem a obrigação de declará-los no Imposto de Renda, o que pode ser feito de várias formas. 

Veja como: 

Vire MEI (Microempreendedor Individual)

  • Disponível para quem fatura até R$ 81 mil por ano (cerca de R$ 6.750 por mês).

  • Impostos: valor fixo mensal do DAS, que varia de R$ 75,90 a R$ 188,16.

  • Declaração de IR: é obrigatório declarar anualmente os rendimentos. Se ultrapassar os R$ 81 mil de faturamento, paga imposto sobre a diferença.

Abra uma Microempresa (ME)

  • Disponível para aqueles com faturamento de R$ 81 mil até R$ 360 mil por ano.

  • Impostos: tributos geralmente menores do que os pagos como pessoa física.

Declare ganhos como Pessoa Física

  • Para aqueles que não formalizam a atividade ou ganham valores acima do permitido para MEI.

  • Como funciona: declare os rendimentos de outras fontes no Imposto de Renda. O programa do IR calcula automaticamente o imposto devido.

Pague o Carnê-Leão

  • Quem deve pagar: profissionais autônomos que recebem mais de R$ 2.112 por mês de pessoas físicas.

  • Como funciona: preenchimento mensal do Carnê-Leão, com cálculo automático do imposto devido.

  • Vantagens: possibilidade de deduzir custos do serviço prestado, reduzindo o imposto.

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Marina Costa Silveira

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