O abono salarial PIS/Pasep para 2025 seguirá as regras atuais, sem alterações em seu alcance, mesmo com o impacto do pacote fiscal do governo. A medida busca equilibrar as contas públicas, mas mantém o benefício inalterado no próximo ano.
Para os anos seguintes, o abono salarial PIS/Pasep para 2025 está sujeito a uma regra de transição aprovada pelo Congresso. Essa norma prevê uma redução gradual na renda máxima permitida para acesso ao benefício, fixando o limite em até um salário mínimo e meio.
O abono salarial PIS/Pasep para 2025 seguirá o critério atual, com trabalhadores que receberam até dois salários mínimos no ano-base de 2023 recebendo um benefício de R$ 2.640. A partir de 2026, o valor do abono será ajustado conforme a inflação.
A partir de 2026, a renda máxima para o abono salarial PIS/Pasep para 2025 será ajustada anualmente pela inflação, até que se estabilize em um salário mínimo e meio. O Ministério da Fazenda estima que esse limite seja atingido até 2035.
Qual é o valor do abono salarial do PIS/PASEP para 2025?
O abono salarial PIS/Pasep para 2025 será calculado com base no tempo de serviço de cada trabalhador no ano-base. O valor do benefício será proporcional ao período trabalhado, considerando o salário-mínimo vigente no momento do pagamento.
Em 2025, o valor do abono salarial será de R$ 1.518, conforme o ajuste do salário-mínimo para o ano. O pagamento continuará sendo realizado de acordo com a proporcionalidade do tempo de vínculo empregatício.
Quem tem direito ao abono salarial PIS/PASEP para 2025?
Os critérios para receber o abono salarial no ano que vem incluem:
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Estar cadastrado no PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
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Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023;
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Receber, em média, até dois salários mínimos mensais;
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O empregador deve ter informado corretamente os dados na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) do ano-base.
Muitas pessoas se concentram apenas no fato de terem trabalhado por alguns meses durante o ano de referência para o pagamento. Contudo, se esquecem que é preciso ter, pelo menos, cinco anos de carteira assinada, sejam eles consecutivos ou não. Do contrário, o PIS/PASEP não é liberado.
O trabalhador também deve se atentar ao período padrão de inscrição no PIS/PASEP, que é de cinco anos. Somente após este tempo o trabalhador terá direito de receber o primeiro abono salarial, mesmo que já cumpra todos os outros requisitos.
Calendário do abono salarial PIS/PASEP para 2025
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Nascidos em janeiro: 17 de fevereiro;
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Nascidos em fevereiro: 17 de março;
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Nascidos em março e abril: 15 de abril;
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Nascidos em maio e junho: 15 de maio;
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Nascidos em julho e agosto: 16 de junho;
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Nascidos em setembro e outubro: 15 de julho;
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Nascidos em novembro e dezembro: 15 de agosto.
Como consultar o abono salarial PIS/PASEP para 2025?
O cidadão conta com quatro canais de atendimento que podem ser acessados pelo celular para consultar o direito e demais detalhes sobre o abono salarial. São eles:
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Ministério do Trabalho e Previdência;
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aplicativo da Carteira de Trabalho Digital;
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Site Gov.br;
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Telefone 158.
Nas duas primeiras alternativas o cidadão precisará fazer o acesso a partir da conta dele junto ao site do Governo Federal, para então ser redirecionado à página original onde poderá fazer a consulta sobre o abono salarial. Na hipótese de consulta pelo telefone, basta seguir as instruções dadas pela atendente virtual até chegar à etapa desejada.
É possível antecipar o abono salarial PIS/PASEP para 2025?
O Governo Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU) analisam a antecipação do benefício PIS/PASEP em 2025. Há planos de disponibilizá-lo um ano após o direito ser adquirido, revertendo a mudança de 2020, que ampliou o prazo para dois anos.
A proposta de antecipação enfrenta resistência devido ao impacto financeiro. A medida poderia gerar despesas extras de R$ 30 bilhões para os cofres públicos neste ano, devido aos pagamentos duplos. Há preocupações com o comprometimento de recursos.
O governo analisa a medida com cautela devido ao impacto em áreas prioritárias. É crucial que os beneficiários acompanhem de perto as decisões finais sobre o PIS/PASEP de 2025, enquanto a antecipação ainda está em fase de análise.