Direito dos trabalhadores brasileiros que possuem vínculos formais de emprego, o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é uma importante reserva financeira para os cidadãos que tem a carteira assinada. No entanto, o Fundo de Garantia poderá passar por mudanças significativas neste ano de 2025. Dessa forma, a recomendação é de que o trabalhador se mantenha atento as eventuais modificações.
O Fundo de Garantia é composto por depósitos que são realizados pelo empregador durante o período de vínculo de trabalho. O depósito deve ser realizado de forma mensal e permite a criação de uma poupança em nome do trabalhador que possui critérios específicos de saque determinados pela legislação trabalhista.
Segundo a especialista do FDR, Lila Cunha, o FGTS tem o objetivo de garantir uma segurança financeira para o cidadão, especialmente durante o momento de maior necessidade: o encerramento do contrato de trabalho. No entanto, algumas mudanças estão previstas para o Fundo de Garantia para este ano.
Entenda o que poderá mudar no FGTS em 2025:
- Para este ano, a perspectiva é de que a modalidade de retirada do saque-aniversário seja encerrada;
- Isso porque algumas opções têm sido avaliadas pelo Governo Federal para realizar o encerramento do saque-aniversário;
- O formato de retirada está na mira do Governo Lula porque exige que o trabalhador abra mão da realizada do saque-rescisão;
- Dessa forma, ele não tem acesso a grande parte dos recursos depositados no FGTS até mesmo em casos de demissão sem justa causa;
- Nessa modalidade, é liberada apenas a retirada da multa de 40% paga pelo empregador no momento da dispensa;
- Outra alteração deverá ser realizada no formato de rendimento do FGTS;
- Isso porque neste ano o valor depositado deverá começar a ser corrigido com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
- Assim, os trabalhadores poderão contar com um rendimento mais alinhado ao aumento de preços anual, diminuindo eventuais prejuízos.
Neste vídeo o colaborador do FDR, Ariel França, traz mais informações sobre a modalidade de saque-aniversário do FGTS. Confira:
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