O anúncio de uma mudança nos requisitos para o envio de dados para a Receita Federal pegou de surpresa milhares de brasileiros que agora se preocupam sobre a fiscalização do órgão federal. Com a obrigatoriedade do envio de informações sobre transações financeiras, incluindo PIX, acima de R$ 5 mil, algumas dúvidas sobre a fiscalização de PIX de outros valores tem surgido entre os brasileiros.
A novidade anunciada recentemente pela Receita Federal prevê a existência de uma notificação obrigatória em casos de transferências acima de R$ 5 mil. A regra, que já está valendo, prevê que o comunicado seja enviado tanto pelos bancos tradicionais quanto pelas instituições de pagamento. Deverão ser comunicadas as operações envolvendo o PIX e o uso dos cartões de crédito.
Segundo a especialista do FDR, Laura Alvarenga, o limite de R$ 5 mil por mês é válido para transações realizadas pelas pessoas físicas. Já para pessoas jurídicas, o limite será de R$ 15 mil mensais. No entanto, algumas dúvidas ainda existem sobre como será realizada essa fiscalização.
Entenda como a Receita Federal acompanhará os PIX realizados pelos brasileiros:
- Atualmente, todas as transações financeiras realizadas por meio de bancos tradicionais ou cooperativas de créditos já são informadas para a Receita Federal;
- A nova regra inclui a necessidade de envio de dados para as instituições de pagamento como bancos digitais;
- O envio deverá ser realizado de forma semestral;
- O comunicado será enviado em casos que o total movimentado ultrapassar R$ 5 mil;
- Esse é o limite mensal para pessoas físicas;
- Dessa forma, existe a possibilidade de rastreio de PIX de menores valores;
- Isso porque será levado em consideração o valor total movimentado durante o mês;
- Assim, caso o somatório das transações chegue ao total de R$ 5 mil, o comunicado será realizado para a Receita Federal de forma obrigatória;
- No entanto, vale lembrar que isso não representa a cobrança de impostos sobre a realização do PIX.
Confira outras informações sobre as regras para uso do PIX em 2024 neste vídeo do colaborador do FDR, Ariel França:
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