A partir de 1º de julho, uma medida do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que restringe o trabalho em feriados no comércio, entrará em vigor no país. A decisão já foi prorrogada quatro vezes.
Imagem: FDR
Segundo o G1, a medida que restringe o trabalho nos feriados vem sendo prorrogada pelo governo por causa das críticas do setor produtivo.
A especialista do FDR, Yasmin Souza, comenta sobre a mudança no prazo para a medida entrar em vigor, confira.
Entenda a nova lei para trabalhadores em feriados de 2025
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Hoje, a Lei 10.101/2000 permite que o comércio funcione em feriados;
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Porém, as propostas de nova regulamentação sugerem que os feriados sejam comemorados no primeiro domingo subsequente a sua data original;
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Assim, a mudança minimizaria as paralisações da produção e promoveria um ambiente de trabalho mais constante
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Porém, as mudanças geraram discussões sobre os efeitos sobre o emprego e a economia entre empregados e empregadores;
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Agora, a regra entrará em vigor em julho de 2025.
O que os setores dizem sobre a nova lei para os trabalhadores em feriados de 2025?
União Geral dos Trabalhadores (UGT)
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A medida valoriza a ação sindical;
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Reforça a necessidade de convenção coletiva para definir regras;
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Os omerciários continuarão trabalhando em feriados.
Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC):
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Comemora a medida como reparação histórica.
Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs):
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Considera a portaria uma vitória contra a precarização.
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Garante melhores condições para trabalho em feriados.
Abras (Supermercados):
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Estão preocupados com danos à economia.
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Afirmam que a medida: 1. reduzirá a atividade econômica; 2. elevará custos de mão de obra e 3. impactará criação e manutenção de empregos.
Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC):
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Alerta para insegurança jurídica gerada pela portaria, para o impacto negativo nas negociações e na retomada econômica;
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Afirmam estar preocupados com os prejuízos a trabalhadores, empresas e sociedade.
Calendário de feriados nacionais 2025
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01/01/2025 (quarta-feira) – Confraternização Universal;
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03/03/2025 (segunda-feira) e 04/03/2025 (terça-feira) – Carnaval;
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18/04/2025 (sexta-feira) – Paixão de Cristo;
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21/04/2025 (segunda-feira) – Tiradentes;
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01/05/2025 (quinta-feira) – Dia do Trabalho;
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19/06/2025 (quinta-feira) – Corpus Christi;
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07/09/2025 (domingo) – Independência do Brasil;
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12/10/2025 (domingo) – Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil;
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02/11/2025 (domingo) – Finados;
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15/11/2025 (sábado) – Proclamação da República;
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20/11/2025 (quinta-feira) – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra;
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25/12/2025 (quinta-feira) – Natal.
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