Criado para reunir os registros dos brasileiros inscritos em programas sociais do Governo Federal, o Cadastro Único (CadÚnico) traz importantes benefícios para muitos cidadãos. Recentemente, uma importante iniciativa criada com o objetivo de fomentar o empreendedorismo foi anunciada e deverá atender especialmente os inscritos no CadÚnico que desejam se tornar MEIs.
O cadastro como microempreendedor possibilita que o cidadão tenha acesso a alguns benefícios no momento de investir no seu negócio próprio. No entanto, é comum que muitos brasileiros comecem a empreender sem necessariamente realizar essa inscrição como MEI.
Para mudar esse cenário e fomentar a regularização desse grupo, o Governo Federal anunciou recentemente a liberação de um importante benefício para cidadãos inscritos no CadÚnico que estão atrás do registro como MEI. A novidade foi aprovada pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados e isentará o cidadão de uma importante taxa.
Entenda como funcionará o novo benefício para quem está inscrito no CadÚnico:
- A novidade permitirá que o cidadão que faz parte do CadÚnico se torne isento do pagamento de taxas para obter o registro de MEI;
- O projeto prevê que a isenção seja liberada de forma automática no momento em que o cidadão comprovar que faz parte da base de dados do CadÚnico;
- Essa comprovação poderá acontecer por meio da apresentação do Número de Identificação Social (NIS) do grupo familiar;
- Vale lembrar que ao se cadastrar como MEI o empreendedor passa a contar com alguns benefícios, desde que realize o pagamento adequado da contribuição da categoria;
- Segundo a especialista do FDR, Lila Cunha, uma das principais vantagens está na possibilidade de conseguir uma aposentadoria pelo INSS, por exemplo.
“A proposta visa promover a inclusão econômica e social das famílias com a formalização como MEI, o que pode representar uma importante alternativa para aumentar a renda delas”, afirmou o Ministério do Desenvolvimento Social, por meio de nota oficial.
- A proposta ainda precisará ser devidamente votada pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes de entrar em vigor.
Neste vídeo o colaborador do FDR, Ariel França, traz mais informações sobre os benefícios disponíveis para MEI. Confira:
