O novo cálculo de reajuste do salário mínimo aprovado pelo Senado e pela Câmara vai impactar diretamente o valor recebido em outros benefícios. Entre eles, o abono PIS/PASEP e o BPC (Benefício de Prestação Continuada). As mudanças começam em 2025.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Basta a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para confirmar o novo valor do salário mínimo para 2025. Os deputados e senadores aprovaram o projeto de contenção de gastos que previu mudanças para a fórmula como o piso é calculado.
Diante disso, o valor do BPC e do PIS/PASEP também mudam. Isso porque, os idosos e pessoas com deficiência com direito ao auxílio social recebem mensalmente 1 salário mínimo pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
E os trabalhadores com ganho de até 2 salários mínimos por mês, que recebem o abono salarial, sacam 1/12 do salário mínimo do mês trabalhado. O máximo que pode ser recebido é igual ao piso do país.
O que mudou no salário mínimo?
A mudança no salário mínimo aconteceu na fórmula de reajuste. No ano passado o governo havia adotado como regra para o acréscimo o resultado da inflação de um ano antes, mais o PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos atrás.
Porém, a inflação acabou subindo mais do que o esperado, e se fosse considerado esse cálculo o salário do próximo ano chegaria a R$ 1.528, valor inviável para o governo.
A nova fórmula de reajuste do salário mínimo que começa a valer a partir de 2025 será de:
- Resultado do INPC do ano anterior +
- Resultado do PIB de dois anos antes limitado a 2,5%.
Isso significa que mesmo que o PIB de dois anos antes tenha crescido mais do que isso, como aconteceu em 2023 quando ficou em 2,9%, o máximo que pode ser considerado é de 2,5%.
Com base nesse cálculo o valor do piso será de:
- R$ 1.517;
- INPC de 4,84% + teto de 2,5% do PIB.
Mudanças no BPC e no PIS/PASEP
Além do novo limite de reajuste do salário mínimo, o mesmo pacote fiscal ainda incluiu mudanças nas regras para o BPC e para o PIS/PASEP.
BPC
- Necessidade de cadastro biométrico para receber o auxílio;
- O cálculo de renda familiar para fins de concessão do benefício deve considerar a soma dos rendimentos brutos mensais dos membros da família.
PIS/PASEP
- A partir de 2026 o ganho mensal para ter acesso ao abono salarial vai subir, até chegar ao limite de 1,5 salários mínimos em 2033.
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