O novo salário mínimo do país não influencia apenas no piso da remuneração dos trabalhadores. Na verdade, ele tem impacto direto nas contas públicas porque também serve como referência para o pagamento de aposentadoria, pensões e benefícios trabalhistas.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Há menos de quinze dias do fim do ano de 2024, o governo federal ainda não decretou qual será o valor do novo salário mínimo. No entanto, existem especulações com base em projetos que já foram aprovados e outros que ainda estão em período de análise.
Qual será o valor do novo salário mínimo?
Na última quarta-feira (18) o Congresso Nacional votou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2025. Nela foi decidido que o salário mínimo de 2025 deve ficar em:
- R$ 1.502,00.
Para isso, foi considerado como peso do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) a quantia de 3,35%, mais o PIB (Produto Interno Bruto) de 2023 que terminou em 2,9%.
No entanto, a proposta de R$ 1.502 para o piso salarial do país foi enviada pelo governo federal em agosto, quando de fato o INPC estava em 3,35%. Hoje, a inflação do país já alcança novos patamares, chegando a 4,84%.
Por isso, embora a LDO preveja esse valor para o piso salarial, a quantia pode ser outra. O governo também enviou para aprovação do Congresso um novo cálculo de reajuste do salário mínimo:
- INPC do ano anterior + limite de 2,5% do PIB de dois anos antes;
- Por essa fórmula o salário mínimo deve alcançar R$ 1.517.
Mudança no valor da aposentadoria, BPC e benefícios trabalhistas
O salário mínimo é a referência para o pagamento de benefícios vindos do governo. Logo, o governo busca mecanismos para limitar o crescimento do piso, já que todo aumento traz um impacto milionário para as contas públicas.
Independente da quantia que for adotada, ela vai trazer consequências como:
- Mínimo que vai ser pago de aposentadoria e pensão pelo INSS;
- Valor fixo que será pago de BPC;
- Mínimo que será pago nas parcelas do seguro-desemprego para trabalhadores formais, e o máximo de seguro para empregadas domésticas, pescadores e resgatados de escravidão;
- Máximo que será pago de PIS/PASEP.
