PONTOS CHAVES
- O Pronampe é uma linha de crédito oferecido para as micro e pequenas empresas
- O empréstimo será feito nos bancos a partir das próximas semanas
- A ideia é ajudar na retomada das atividades econômicas para micro e pequenas empresas.
Com a ideia de fazer o crédito chegar aos pequenos negócios no período da pandemia causada pelo coronavírus, o governo decidiu realizar mais um ajuste no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
O Pronampe, novo programa com linha de crédito para MEIs, micro e pequenas empresas, vai acelerar o processo de liberação de empréstimos quando entrar em operação.
“São créditos que vão chegar a R$ 15 bilhões disponibilizados pelo Governo Federal para empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. Com taxa de juro muito baixa. O governo garante 85% desse crédito”, diz o especialista em crédito Richard Domingos Richard, durante entrevista concedida ao G1.
O projeto do Pronampe abre a possibilidade das micro e pequenas empresas de tomarem emprestado o crédito com a garantia do Tesouro e só serão pagos depois do período de 8 meses.
Após sancionar a lei, no mês passado, o presidente Jair Bolsonaro vetou a carência, alegando que a mesma “contraria interesse público e gera risco à própria política pública, ante a incapacidade dos bancos públicos executarem o programa com as condições apresentadas pelo projeto, as quais poderão ser determinadas por regulamento”.
Depois, o governo decidiu voltar atrás e autorizou os bancos a oferecerem uma carência de até oito meses. Essa medida foi retomada na regulamentação do Pronampe, que foi aprovada em uma reunião do Fundo Garantidor de Operações (FGO), na quarta-feira.
Uma fonte da equipe econômica disse que a carência foi considerada inviável antes, pois o texto do Congresso não previa a cobrança de juros durante esse período.
Os pequenos empresários reclamaram do veto, mas, o governo viu que os bancos estariam dispostos a oferecer essa carência desde que pudessem cobrar juros nesses oito meses. Sendo assim, como o Pronampe vai operar com uma taxa de juros baixa, o setor produtivo não viu um problema nesta condição.
O regulamento que foi aprovado pelo FGO, no qual o Correio teve acesso, confirma que os juros máximos dessa operação devem ser equivalentes à taxa básica de juros (Selic) acrescida de 1,25%.
Hoje a taxa de juros básica, Selic, está em 3% ao ano, a taxa será, portanto, de 4,25% anuais.
O analista do Sebrae, Adalberto Luiz explicou que a carência vai ajudar bastante os pequenos negócios.
Luiz disse que muitas empresas poderiam não querer tomar empréstimos ou até reduzir o valor que será financiado com os bancos caso tivessem que começar a pagar esse crédito já no próximo mês.
Muitas dessas acumularam grandes prejuízos na quarentena e ainda não sabem quando vão normalizar o fluxo de renda mensal.
A fase de regulamentação foi encerrada. Agora, o Executivo só precisa enviar para os empreendedores a declaração da Receita Federal que vai informar quanto eles faturaram em 2019, e quanto eles poderão tomar de crédito neste ano.
Quando os bancos vão abrir empréstimos pelo Pronampe
A expectativa é que essas comunicações comecem a ser feitas já no início da próxima semana, após isso, os bancos podem incluir o Pronampe nas suas ofertas para começar a atender às micros e pequenas empresas.
Segundo informações do secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre Jorge da Costa, os bancos estão fazendo ajustes nos sistemas para começarem a ofertar o crédito.
“Esperamos que esta semana ainda o dinheiro chegue na ponta”, disse em transmissão pela internet para apresentar o protocolo lançado pelo Sebrae para a retomada da atividade econômica por micro e pequenos empresários.
Os empresários que escolheram o Simples Nacional serão os primeiros a receber os comunicados, já a partir desta terça-feira (9). Depois, a Receita enviará os dados a empresas não incluídas no Simples Nacional, a partir do dia 11 de junho.
