O Presidente Lula acaba de aprovar uma nova pensão especial para dois grupos. Segundo o governo essa ação deve promover dignidade aos cidadãos. As regras para ter direito ao valor também foram divulgadas e o FDR apresenta agora.
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Uma nova pensão especial vai começar a ser paga no Brasil em breve e deve ajudar muita gente. A medida faz arte do Decreto nº 12.312, de 16 de dezembro de 2024, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O texto define quem tem direito e estabelece os procedimentos para ter acesso a essa pensão.
Além do presidente, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, também assinou o texto que já está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 17 de dezembro e por isso já entrou em vigor.
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, comenta sobre outra pensão, a por morte, que também é paga pelo governo federal, nesse caso através do INSS.
Nova pensão especial
A pensão será paga às pessoas atingidas pela hanseníase submetidas a isolamento e internações compulsórias. Além deles, os filhos que também foram privados da liberdade também terão direito à pensão.
Até então a Lei nº 11.520/2007 determinava a pensão apenas para atingidas pela hanseníase submetidas à internação compulsória em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986, explicou o Ministério da Saúde.
A pensão será concedida nas seguintes situações:
- Internação compulsória em hospitais-colônia;
- De isolamento domiciliar;
- Isolamento em seringais;
De separação dos genitores em razão do isolamento ou da internação de, pelo menos, um deles.
“Nenhum dinheiro do mundo é capaz de compensar ou apagar as marcas que a segregação provocou na alma e no coração das pessoas portadoras de hanseníase e suas famílias. Mas estender aos filhos o direito à pensão especial é dar mais um passo importante para reparação de uma dívida enorme que o Brasil tem com aqueles que, durante anos, foram privados dos cuidados e carinho dos pais”, afirmou o presidente Lula no dia em que sancionou a Lei que ampliou os beneficiários.
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