Com o objetivo de facilitar o acesso aos serviços prestados pelas superintendências, gerências e agências regionais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Governo Federal anunciou um novo benefício para os trabalhadores brasileiros.
Imagem: Jeane de Oliveira / FDR
De acordo com a Agência Brasil, o novo benefício é o lançamento de uma plataforma unificada de atendimento (Una) a partir do primeiro semestre de 2025. O projeto-piloto foi iniciado nesta quarta-feira (11) no Rio de Janeiro. Os cidadãos já podem solicitar o atendimento pela plataforma.
A especialista Lila Cunha comenta sobre os benefícios oferecidos aos trabalhadores com carteira assinada, confira.
Entenda os novos benefícios oferecido para os trabalhadores CLT
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O objetivo é que as solicitações sejam atendidas de forma mais rápida e segura;
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Será oferecido um conjunto de funcionalidades para o gerenciamento de serviços de atendimento presencial ou remoto;
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Com a plataforma, será possível enviar documentos digitalizados, além de acompanhar ou remarcar agendamentos;
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Além disso, a plataforma oferecerá também ao MTE o maior controle e segurança no atendimento;
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Os protocolos serão autenticados na plataforma oficial do governo, o gov.br.
Veja quais são os serviços disponíveis para os trabalhadores CLT
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Solicitação da relação anual de informações sociais (RAIS);
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Agendamento e o esclarecimento de dúvidas sobre Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
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Solicitações sobre o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged);
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Agendamento e esclarecimento de dúvidas sobre abono salarial, registro profissional e o agendamento e seguro desemprego.
Nova lei do trabalhador começa em 01/01/2025? Entenda o motivo dos trabalhadores estarem em festa
Aguardada ainda para este ano pelos trabalhadores, a nova regra que restringe o trabalho dos brasileiros no comércio durante o feriado só entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025.
As regras, que surgiram em novembro de 2023, já foram adiadas pelo Governo Federal três vezes.
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Hoje, a Lei 10.101/2000 permite que o comércio funcione em feriados;
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Porém, as propostas de nova regulamentação sugerem que os feriados sejam comemorados no primeiro domingo subsequente a sua data original;
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Assim, a mudança minimizaria as paralisações da produção e promoveria um ambiente de trabalho mais constante
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Porém, as mudanças geraram discussões sobre os efeitos sobre o emprego e a economia entre empregados e empregadores.
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