Depois de muita análise e espera o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, finalmente divulgou as mudanças que o governo federal fará na economia. As ações envolvem o Imposto de Renda, BPC, salário mínimo e mais. Algumas delas preocupam os trabalhadores que temem que seus bolsos sejam afetados.
Em entrevista coletiva, no dia 27 de novembro, integrantes do governo anunciaram as Medidas de Fortalecimento da Regra Fiscal. As ações vão afetar a população já começam a gerar dúvidas entre os brasileiros. Segundo o governo essas ações vão gerar uma economia de R$ 70 bilhões em dois anos.
Mudanças na economia
O FDR explica cada uma das mudanças anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros membros do governo:
Reajuste do salário-mínimo
Segundo o governo federal as mudanças serão adotadas para permitir ganhos reais e extrair do salário mínimo algumas despesas primárias. Com isso, o governo implementa algumas mudanças:
- Regra aplicada pelos dois governos anteriores: Crescimento apenas pela inflação
- Regra atual: Crescimento pela inflação do ano anterior + crescimento real igual ao PIB dos últimos dois anos
Além disso, o governo propõe que o reajuste seja feito dentro dos limites do arcabouço fiscal, entenda melhor.
Abono Salarial – PIS/PASEP
“Com a valorização real do salário-mínimo e o bom ritmo do mercado de trabalho, o abono deixou de ser pago apenas aos trabalhadores que ganham menos”, justifica o governo federal.
Assim, o governo propõe a seguinte mudança:
- Regra atual: trabalhador que recebe até 2 salários-mínimos, atualmente em R$ 2.824
- Regra proposta: será pago aos trabalhadores que recebem até R$2.640,00, sendo que a correção será feita pelo INPC até chegar a 1,5 salário mínimo.
Mudanças nas regras do BPC
O Benefício de Prestação Continuada é destinado às pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade. A especialista Lila Cunha comenta sobre o pagamento do 13º para os titulares do BPC, confira.
Dentro do BPC o governo pretende adotar as seguintes medidas:
- Focalizar em pessoas incapacitada para a vida independente e para o trabalho▪ Vedação de dedução de renda não prevista em lei
- Passam a contar para acesso: renda de cônjuge e companheiro não coabitante e renda de irmãos, filhos e enteados (não apenas solteiros) coabitantes
- Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há mais de 24 meses e para benefícios concedidos administrativamente sem Código Internacional de Doenças (CID)
- Biometria será obrigatória para novos benefícios e atualizações cadastrais
- Em uma mesma família, a renda de um benefício volta a contar para acesso a outro benefício
Programa Bolsa Família
- Restrição para municípios com percentual de famílias unipessoais acima do disposto em regulamento
- Inscrição ou atualização de unipessoais deve ser feita em domicílio obrigatoriamente
- Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há 24 meses
- Biometria obrigatória para inscrição e atualização cadastral
- Concessionárias de serviços públicos deverão disponibilizar informações de seus bancos de dados para viabilizar cruzamento de informações
Equilíbrio fiscal e fim de iniquidades
- Supersalários: reduzir as exceções ao teto salarial nacional, o que deve ser aplicado a todas as esferas
- Forças Armadas:
- Acaba com a morte fictícia
- Os militares farão uma contribuição de 3,5% ao Fundo de Saúde até janeiro de 2026
- Extingue a transferência de pensão
- Estabelece idade progressiva para a reserva remunerada
