O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o Ministério da Previdência Social têm trabalhado para cortar gastos, o que está afetando o auxílio-doença. É que muitas vezes o benefício tem sido liberado para quem não tem direito, por isso a necessidade de mudanças no uso do Atestmed.
O auxílio-doença pode ser concedido por perícia médica digital quando o atestado indica que a licença do trabalhador deve ser de até 180 dias. É preciso anexar um atestado médico que vai descrever a incapacidade e recomendar um período de afastamento do trabalho.
Para a análise do atestado médico, os peritos usam o sistema do Atestmed. Porém, especialistas acreditam que o uso desse sistema para a concessão do auxílio-doença não tem sido uma boa alternativa. Já que a tecnologia não é tão minuciosa quanto um perito humano.
“Mesmo considerando que não exista fraude e que todos os atestados são legítimos, a principal falha do Atestmed é liberar benefício para pessoas com doença, quando deveria conceder apenas para pessoas com incapacidade“, explica o vice-presidente da ANMP, Francisco Cardoso para a coluna de Flavio Saraiva, na Folha de S. Paulo.
É por conta do aumento de liberações de benefícios nos últimos anos que o governo tem proposto mudanças na concessão dos salários por incapacidade.
Mudanças no auxílio-doença do INSS que vão afetar o titular
Como o INSS tem buscado reduzir as fraudes, e dessa forma economizar dinheiro público, tem usado estratégias para permitir que o auxílio-doença só chegue a quem realmente tem direito.
Aos poucos essas mudanças estão sendo colocadas em prática. Isso significa que algumas já estão em vigor e outras ainda em estudo. Conheça as propostas.
Novo prazo para liberar a perícia médica digital
Como funciona hoje:
- Quando o trabalhador passa pelo médico que atesta a doença ou a incapacidade ele já pode solicitar um atestado médico para ser apresentado ao INSS;
- Quando esse atestado médico indica que a licença do trabalhador é de até 180 dias, a perícia médica pode ser substituida por perícia digital. O Atestmed analisa aquele atestado e usa como prova de que realmente há incapacidade;
- Se o período de licença orientado pelo médico é maior que 180 dias a perícia médica presencial é obrigatória.
Como deve funcionar em breve:
- O INSS avalia diminuir o prazo de até 180 dias de afastamento como aceitável para liberar a perícia digital;
- A proposta pode exigir que novas perícias sejam feitas a cada 60 ou 90 dias, dependendo do caso;
- Também podem haver mudanças nesses prazos quando o pedido for de renovação do auxílio-doença.
Novo limite para pedir a prorrogação do auxílio-doença
Essa medida já está valendo, tendo sido aprovada em setembro deste ano.
- Quando o tempo de espera para realização da perícia médica for menor ou igual a 30 dias, o benefício irá durar até a data de cessação, quando deve ser realizada uma nova perícia;
- Quando o tempo de espera para perícia for maior que 30 dias, o benefício será prorrogado por 30 dias, sem agendamento da avaliação médico-pericial.
“O instituto ressalta que o cidadão não será prejudicado pois no caso de agendamento de perícia o benefício é prorrogado, no mínimo, até a data da realização da perícia. (…) ao término do prazo de recebimento do benefício, se o cidadão não estiver apto para retornar ao trabalho, ele poderá solicitar a prorrogação do benefício”, explicou o INSS.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Mudanças no funcionamento da perícia digital
O governo também estuda mudanças na forma como a perícia digital, usando o Atestmed, funciona hoje. A ideia é alterar pontos como:
- O auxílio-doença concedido pela perícia médica permitirá licença de no máximo 90 dias, e não mais de 180 dias;
- Serão criados prazos padrões para determinados tipos de incapacidade, e quando o atestado médico sugerir uma licença maior que o padrão o segurado será encaminhado para perícia presencial;
- ex.: uma fratura que exige 45 dias de afastamento e o atestado propuser 90 dias.
- Trabalhadores desempregados, que estão no período de carência; autônomos; trabalhadores rurais e contribuintes individuais podem ter prazos de concessão do benefício por perícia digital reduzido de 30 a 60 dias.
Como pedir o auxílio-doença no INSS?
O pedido do auxílio-doença é feito pelo Meu INSS, App ou site, tudo de forma online. Funciona assim:
- Entre no Meu INSS e faça login;
- Clique em “Benefício por Incapacidade”;
- Agora, escolha o serviço desejado;
- Siga os próximos passos preenchendo as informações necessárias.
Outra alternativa, recém adotada, é comparecer até um ponto de atendimento dos Correios. Por lá, um funcionário vai fazer o pedido do auxílio-doença no sistema do INSS, usando o atestado médico que deve ser levado pelo solcitante.
