De um lado a equipe econômica do governo federal buscando cortar gastos. De outro, a Justiça aprovando os pedidos judiciais de concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada). A liberação por tribunais subiu de 48,4 mil em 2021 para 155,8 mil em 2024.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O BPC é um auxílio social liberado para pessoas com deficiência, ou idosos com mais de 65 anos, que vivem em condição de baixa renda. É preciso ter rendimento de no máximo 25% do salário mínimo por pessoa, e estar inscrito no Cadastro Único, para conseguir.
O pedido do benefício é feito ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que agenda uma perícia medicial, ou avaliação social para entender a realidade daquela pessoa. Se aprovado, o cidadão passa a receber um auxílio mensal de 1 salário mínimo.
O Ministério da Previdência Social tem buscado formas de economizar na liberação deste auxílio, tornando-o mais criterioso e fazendo um pente-fino. No entanto, um dos empecilhos encontrados tem sido a aprovação do pagamento por vias judiciais.
Cresce a liberação do BPC por pedido judicial
Segundo um levantamento do Estadão, a concessão do BPC por vias judiciais para pessoas com deficiência cresceu de 21,3% para 30% entre os anos de 2022 a 2024.
A reportagem apurou que a liberação do benefício por esse método acaba descontrolando os gastos públicos do Ministério da Previdência Social, porque dificulta o planejamento orçamentário da pasta. Considerando que não há como prever quais pedidos serão aprovados.
A liberação por ordem da Justiça acontece quando o pedido é inicialmente negado no INSS, e o solicitante entra com um processo contra o Instituto, solicitando que haja revisão. Se provar que atende aos critérios, a determinação judicial pode obrigar o INSS a liberar o abono.
O aumento de concessões preocupa porque diferente de outros benefícios do INSS este não foi gerado após várias contribuições previdenciárias. Ou seja, não houve um investimento para receber. Logo, o governo não tem retorno com esse pagamento, só gastos.
Pente-fino na concessão do BPC
Em agosto o INSS deu início ao pente-fino na concessão do BPC. Até o final do ano pelo menos 1 milhão de benefícios devem ser revisados. Havendo erros eles serão bloqueados, e após a correção é que poderão ser recebidos novamente.
Se o cidadão não conseguir provar que tem direito ao pagamento, ele perde totalmente o acesso ao salário. Vão passar por esse processo:
- Quem está fora do Cadastro Único;
- Quem não atualizada o Cadastro Único há mais de 48 meses.
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