Mais de 1,86 milhão de microempresas (ME) e 277 mil empresas de pequeno porte (EPP) são classificadas como empresas com pendências junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e precisam regularizar suas dívidas até o final desta quinta-feira, 31 de outubro. Somadas, essas pendências chegam a um valor aproximado de R$ 515 milhões.
A antecipação do prazo busca facilitar as condições de pagamento para as empresas com pendências e apoiar os pequenos negócios. No portal Regularize, os empresários podem simular as opções de transação tributária mais adequadas à sua realidade financeira.
Os benefícios oferecidos às empresas com pendências financeiras incluem descontos de até 70% sobre os valores devidos, entrada facilitada, prazos de até 60 meses e parcelas com valores reduzidos. Além disso, há a possibilidade de abater boa parte dos juros e multas durante a negociação.
Qual é o prazo para as empresas com pendências regularizarem os débitos?
O prazo para regularização de dívidas para empresas com pendências se encerra em 31 de outubro, e a partir daí, apenas empresas com débitos superiores a 90 dias poderão negociar. Essa medida da PGFN visa garantir melhores condições de quitação para os empresários.
Ao permitir a regularização das empresas com pendências, o programa busca não apenas preservar os negócios e os empregos gerados por eles, mas também fortalecer a economia. Além disso, o governo assegura que os recursos arrecadados sejam destinados ao financiamento de políticas públicas.
