Lista com 1.121.419 MEIs e 754.915 micro e pequenas empresas são convocadas para não sofrerem penalidade MÁXIMA; veja aviso

O governo convocou 1.121.419 MEIs e 754.915 micro e pequenas empresas para regularização de pendências. Quem não cumprir com as obrigações poderá receber punição séria. Veja agora o que fazer para evitar isto.

A Receita Federal notificou empresários de todo o país, ao todo foram 1.121.419 MEIs e 754.915 micro e pequenas empresas. Essas notificações visam a regularização de pendências.

O total de dívidas é em torno de R$ 26,7 bilhões, informou a Receita Federal. Segundo o órgão, quem não quitar as dívidas poderá ser excluído do Simples Nacional.

Exclusão do Simples Nacional

Lista com 1.121.419 MEIs e 754.915 micro e pequenas empresas são convocadas
para não sofrerem penalidade MÁXIMA; veja aviso
(Imagem:  Jeane de Oliveira/ FDR)
  • As notificações foram enviadas aos empreendedores entre os dias 30 de setembro a 4 de outubro de 2024.
  • Agora, eles precisam pagar totalmente seus débitos dentro do prazo de 30 dias, contados a partir da ciência do Termo de Exclusão, informa a Receita Federal.
  • A ciência é contada a partir do momento em que o empreendedor acessa o Termo, informa o órgão.
  • O empreendedor pode pagar a dívida à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou fazer o parcelamento em até cinco anos, com pagamento de juros e multa.
  • O parcelamento pode ser feito pela internet através do Portal do Simples Nacional.
  • Ou ainda pelo Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”, nesse caso é necessário ter conta Gov.br de nível ouro ou prata, veja como subir o nível da sua.
  • Todos os débitos em nome do empreendedor estarão listados no Relatório de Pendências que acompanha o termo de exclusão.
  • A exclusão deve acontecer em 1º de janeiro de 2025, informou a Receita.

A boa notícia para os MEIs é a possibilidade de aumento do limite de faturamento, a especialista Laura Alvarenga traz mais informações.

Jamille NovaesJamille Novaes
Formada em Letras Vernáculas pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), a produção de texto sempre foi sua paixão. Já atuou como professora e revisora textual, mas foi na redação do FDR que se encontrou como profissional. Possui curso de UX Writing para Transformação Digital, Comunicação Digital e Data Jornalismo: Conceitos Introdutórios; e de Produção de Conteúdos Digitais.