No início de outubro o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) lançou uma cartilha com orientações sobre o processo de averiguação cadastral, e reavaliação do BPC (Benefício de Prestação Continuada). A ideia é tirar todas as dúvidas sobre esse procedimento.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Um dos objetivos do INSS ao criar essa cartilha é evitar que hajam fake news, e confusão sobre o pente-fino realizado no BPC. O processo de reavaliação começou em agosto deste ano, e ainda não tem data para acabar, podendo ser prorrogado até o próximo ano.
A meta do INSS, ao reavaliar o BPC e o auxílio-doença, é conseguir economizar pouco mais de R$ 20 bilhões em 2025. Em 2024 a meta é de R$ 10 bilhões, e para chegar nessa resultado estão sendo revisadas as informações sobre as pessoas que atualmente recebem esse auxílio.
Foi descoberto que muitas pessoas não atendem mais aos requisitos para receber o salário mensal, mas por falta de um processo de fiscalização dos dados acabam tendo acesso ao dinheiro todo mês. O valor pago pelo INSS é de 1 salário mínimo, atualmente em R$ 1.412.
Hoje, 6 milhões de pessoas recebem o BPC todos os meses, segundo dados da Previdência Social. Para verificar se esse grupo tem de fato direito ao benefício mensal, a fiscalização do INSS tem sido feita em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e o Cadastro Único.
O que a cartilha de reavaliação do BPC informa?
A cartilha de reavaliação do BPC, que pode ser acessada por aqui, traz informações importantes sobre o processo de verificação dos dados daqueles que recebem o benefício. Como:
- Objetivo da reavaliação: Assegurar que os benefícios sejam pagos apenas a quem realmente precisa;
- Fundamentação jurídica: Todas as leis e portarias que garantem o funcionamento do programa;
- Tipo de comunicação com os beneficiários: Utilização de diversos canais para garantir a ciência dos beneficiários;
- Quais as formas de notificação: extrato bancário, carta, ligações da Central 135, SMS, consulta pelo App Meu INSS;
- Etapas do processo: 30 dias de bloqueio após a notificação > 45 a 90 dias de para atualização dos dados > Reativação do benefício em até 6 meses;
- Público alvo: Beneficiários sem inscrição no Cadastro Único, e quem está com Cadastro Único desatualizado há mais de 4 anos;
- Medidas usadas para tornar o processo mais transparente;
- Conclusão.
Quem está sendo chamado para o pente-fino do BPC?
Não são todos os beneficiados pelo BPC que serão convocados. O foco do pente-fino é avaliar os dados do Cadastro Único das pessoas que já não estão atendendo um dos principais critérios para receber o benefício, que é justamente estar nesta plataforma.
- Pessoas que recebem o BPC, mas não estão inscritas no Cadastro Único;
- Pessoas que estão com o Cadastro Único desatualizado há mais de 48 meses (quatro anos);
- Quem já não atende mais aos critérios de renda, ou de incapacidade.
Para receber o BPC é preciso estar inscrito no Cadastro Único, possuir renda familiar de no máximo 1/4 do salário mínimo por pessoa, ser idoso com mais de 65 anos de vida ou pessoa com deficiência de qualquer idade.
A deficiência, física ou mental, deve incapacitar o cidadão para o trabalho. Caso contrário, não será possível receber o benefício. Apenas a perícia médica do INSS é que vai indicar se incapacidade é de fato permanente.
O que fazer se for convocado para o pente-fino do BPC?
A convocação para o pente-fino acontece com o contato do INSS por meio de SMS, carta ou pelo extrato bancário.
Até que os dados sejam confirmados o pagamento do salário fica bloqueado, e se for comprovado que o cidadão de fato tem direito ao BPC ele volta a ser pago. Caso contrário, o benefício é cortado totalmente.
Para atualização é preciso que:
- O titular do benefício ou seu representante legal compareça ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do município;
- Na ocasião, será preciso levar todos os documentos que comprovem que tem direito de receber o BPC, por exemplo: comprovante de renda, laudos médicos, atestado de pobreza e outros;
- Depois, basta aguardar a análise do governo federal que pode manter o pagamento ou interromper os próximos salários.
