O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) disponibiliza diferentes benefícios para quem possuí algum tipo de incapacidade física ou mental. Muitas vezes há confusão entre o pagamento de aposentadoria por invalidez ou do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Mas é importante entender que os pagamentos são diferentes, porque se tratam de benefícios diferentes. Quer dizer, quem recebe o BPC não pode ter acesso a aposentadoria, e vice versa. Isso porque, a aposentadoria é um direito previdenciário e BPC um benefício social.
Ou seja, para se aposentar é necessário pagar uma contribuição mensal ao INSS, e assim somar tempo de contribuição e idade para conseguir o benefício. Por outro lado, o BPC é pago para quem pertence a famílias pobres e não têm condições financeiras de se manter sozinhos.
Ao perceber as diferenças entre os dois benefícios o cidadão consegue entender em qual ele se encaixa melhor. E a partir disso, fazer o seu pedido ao INSS. Nos dois casos será preciso passar por uma avaliação médica, perícia feita por um profissional habilitado pela Previdência Social.
Depois da perícia é que haverá a conclusão se aquele cidadão tem mesmo o direito de receber o benefício por incapacidade. E em caso positivo, a quantia é depositada na conta do cidadão. Até mesmo o cálculo do valor é diferente para aposentadoria e BPC.
Quem pode receber o BPC pelo INSS?
O pagamento do BPC, embora seja feito pelo INSS, não exige contribuição previdenciária. Ou seja, não é preciso ter trabalhado com carteira assinada para conseguir acessar esse valor mensal.
Por outro lado, o auxílio só é pago para quem vive em situação de pobreza. E atenção! Não é considerado uma aposentadoria, por isso não tem o compromisso de ser vitalício, não dá direito ao 13º salário e não paga pensão por morte.
Critérios para receber o BPC
- Estar inscrito no Cadastro Único;
- Ter renda familiar de no máximo 1/4 do salário mínimo por pessoa no mês;
- Ter mais de 65 anos de idade; ou
- Ser uma pessoa com deficiência de qualquer idade.
Valor liberado pelo BPC
- Valor fixo de 1 salário mínimo por mês, o que em 2024 equivale a R$ 1.412.
Como pedir o BPC pelo INSS
- Acesse o App Meu INSS e faça login;
- Agora, na aba “Do que você precisa?” digite “BPC”;
- Escolha o “BPC – para pessoa com deficiência” se for o caso;
- Preencha os dados solicitados;
- Anexe os documentos pedidos;
- Aguarde o agendamento da perícia do INSS.
Lembrando que o pedido no INSS só pode ser feito depois da inscrição no Cadastro Único onde será gerado um NIS (Número de Identificação Social) para cada pessoa da família.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Quem pode receber a aposentadoria por invalidez no INSS?
Por outro lado, para conseguir se aposentar por invalidez é preciso ter feito contribuições mensais ao INSS. Este tipo de salário é formalmente chamado de Benefício por Incapacidade Permanente.
O benefício só é concedido quando a situação de saúde do trabalhador chega a um estágio onde não é possível retornar ao trabalho por tempo indeterminado. Quer dizer, não há previsão de recuperação daquela pessoa.
Critérios para receber a aposentadoria por invalidez
- Ter feito no mínimo 12 contribuições mensais ao INSS;
- Passar por perícia médica que comprove a invalidez permanente.
A carência de contribuições é anulada quando a invalidez foi adquirida por uma doença ou acidente de trabalho. Por exemplo, um motorista de ônibus que ficou inválido após acidente enquanto dirigia.
Valor liberado na aposentadoria por invalidez
- 60% da média dos salários de contribuição a partir de julho de 1994;
- Aumento de 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos para homens ou 15 anos para mulheres.
O valor mínimo a ser pago é de 1 salário mínimo, equivalente a R$ 1.412.
Como pedir a aposentadoria por invalidez no INSS
- Acesse o App Meu INSS e faça login;
- Agora, na aba “Do que você precisa?” digite “Benefício por Incapacidade Permanente”;
- Escolha a opção que mais atende ao seu caso;
- Preencha os dados solicitados;
- Anexe os documentos pedidos;
- Aguarde o agendamento da perícia do INSS.
A cada dois anos será preciso passar por uma nova avaliação médica a fim de verificar o estado de saúde do trabalhador, e a sua incapacidade continua impedindo-o de trabalhar.
