Muitos brasileiros não sabem, mas ao chegar à terceira idade, eles recebem uma série de benefícios garantidos por lei. Entre eles estão: a aposentadoria, prioridade em filas, atendimento gratuito de saúde pública, isenção no Imposto de Renda sobre os rendimentos da aposentadoria, entre outros.
Imagem: FDR
Isso acontece porque desde 2003, o governo garantiu os direitos dos idosos a partir dos 60 anos de idade com o Estatuto do Idoso, o nome oficial da lei dos idosos. A expectativa é que, até 2039, o número de idosos ultrapasse o número de crianças.
A especialista Laura Alvarenga comenta sobre a carteira voltada para a população idosa brasileira, confira.
Entenda a lei que garante benefícios para idosos com mais de 60 anos
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A lei, chamada de Estatuto do Idoso, entrou em vigor em 2003;
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Ela é responsável por garantir uma série de direitos para os idosos brasileiros;
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Ela estabelece a obrigatoriedade de alguns direitos, como: prioridade em filas de atendimento, restituição do Imposto de Renda, Benefício da Prestação Continuada (BPC) para aqueles que não possuem aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
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Assim como os aposentados com mais de 65 anos tem uma faixa extra de isenção do Imposto de Renda sobre os benefícios de aposentadoria ou transferência para a reserva de R$ 1.903,93 mensais;
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Já os contribuintes a partir de 60 anos têm prioridade no pagamento da restituição do IRPF;
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A isenção também é oferecida a aposentados com doenças graves, como: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, cegueira, hanseníase, doenças graves de coração, rins ou fígado, doença de Parkinson, Aids, etc;
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Gratuidade no transporte público urbano e semiurbano;
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Vagas gratuitas são reservadas para idosos com mais de 65 anos.
Benefícios para idosos com mais de 60
Essas vantagens são oferecidas através da Carteira do Idoso:
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Pagamento gratuito e acesso prioritário em diversos estabelecimentos;
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Prioridade no atendimento em órgãos públicos;
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Gratuidade de viagens interestaduais feitas de ônibus;
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Transporte público gratuito;
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Vagas de estacionamento prioritário;
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Eles também recebem isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
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Assim como limitação do reajuste dos planos de saúde;
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Meia-entrada em eventos culturais;
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Prioridade em programas habitacionais;
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E prioridade em processos judiciais.
Nesta matéria, ensino como solicitar a carteira.
