Idosos com +60 anos recebem comunicado sobre regra especial autorizada imediatamente

Muitos brasileiros não sabem, mas ao chegar à terceira idade, eles recebem uma série de benefícios garantidos por lei. Entre eles estão: a aposentadoria, prioridade em filas, atendimento gratuito de saúde pública, isenção no Imposto de Renda sobre os rendimentos da aposentadoria, entre outros. 

Isso acontece porque desde 2003, o governo garantiu os direitos dos idosos a partir dos 60 anos de idade com o Estatuto do Idoso, o nome oficial da lei dos idosos. A expectativa é que, até 2039, o número de idosos ultrapasse o número de crianças. 

A especialista Laura Alvarenga comenta sobre a carteira voltada para a população idosa brasileira, confira. 

Entenda a lei que garante benefícios para idosos com mais de 60 anos

• A lei, chamada de Estatuto do Idoso, entrou em vigor em 2003;

• Ela é responsável por garantir uma série de direitos para os idosos brasileiros;

• Ela estabelece a obrigatoriedade de alguns direitos, como: prioridade em filas de atendimento, restituição do Imposto de Renda, Benefício da Prestação Continuada (BPC) para aqueles que não possuem aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

• Assim como os aposentados com mais de 65 anos tem uma faixa extra de isenção do Imposto de Renda sobre os benefícios de aposentadoria ou transferência para a reserva de R$ 1.903,93 mensais;

• Já os contribuintes a partir de 60 anos têm prioridade no pagamento da restituição do IRPF;

• A isenção também é oferecida a aposentados com doenças graves, como: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, cegueira, hanseníase, doenças graves de coração, rins ou fígado, doença de Parkinson, Aids, etc;

• Gratuidade no transporte público urbano e semiurbano;

• Vagas gratuitas são reservadas para idosos com mais de 65 anos. 

Benefícios para idosos com mais de 60

Essas vantagens são oferecidas através da Carteira do Idoso:

• Pagamento gratuito e acesso prioritário em diversos estabelecimentos;

• Prioridade no atendimento em órgãos públicos;

• Gratuidade de viagens interestaduais feitas de ônibus;

• Transporte público gratuito; 

• Vagas de estacionamento prioritário;

• Eles também recebem isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);

• Assim como limitação do reajuste dos planos de saúde;

• Meia-entrada em eventos culturais;

• Prioridade em programas habitacionais;

• E prioridade em processos judiciais.

Nesta matéria, ensino como solicitar a carteira.