Entrou na justiça para ter direito ao benefício do INSS ou Bolsa Família? Governo dá uma solução revolucionária

Desde o início do pente-fino em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o número de processos para ter direito aos benefícios já subiu mais de 20%. Pensando em facilitar o acesso dos brasileiros e aliviar o sistema de justiça, o órgão criou um programa para agilizar os acordos extrajudiciais com os segurados. 

A Plataforma de Autocomposição Imediata e Final de Conflitos Administrativos (Pacífica) é voltada para problemas de baixa complexidade, que segundo o Governo Federal, representa a maior parte das ações na justiça contra o INSS. 

A especialista Laura Alvarenga comenta sobre o INSS, confira. 

Aumento nos casos na justiça contra o INSS

• A maioria dos casos é para solicitar o direito de receber o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada e o auxílio-doença;

• Os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) demonstram mais de 67.236 casos por mês;

• Essas ações podem reduzir a economia que o governo espera com o pente-fino dos benefícios do INSS;

• Por isso, o órgão está desenvolvendo uma plataforma para resolver problemas considerados de baixa complexidade que estão na justiça;

• Como aposentadorias, pensões e auxílios negados. 

Como vai funcionar a plataforma para combater a judicialização na concessão de benefícios do INSS?

• A plataforma deverá viabilizar os acordos extrajudiciais de maneira eletrônica;

• Os interessados deverão acessar um site especial voltado para a Plataforma de Autocomposição Imediata e Final de Conflitos Administrativos;

• Assim, o pedido do segurado será analisado pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) e a Procuradoria-Geral da União (PGU);

• O sistema ainda não começou a funcionar. 

Como recorrer a decisão do INSS sem entrar na justiça? 

Por enquanto, o segurado pode recorrer a uma decisão do INSS com um recurso administrativo, com o prazo máximo de 30 dias após a decisão do órgão. Esse tempo é importante para que o segurado possa reunir todas as informações necessárias.

A solicitação é muito fácil. Confira o passo a passo: 

• Entre no Meu INSS;

• Selecione a opção “Entrar com recurso”;

• Escolha “Recurso Ordinário”;

• Logo depois, será disponibilizado um formulário eletrônico que deve ser preenchido com o motivo da solicitação;

• Anexe os documentos.

O solicitante pode verificar o andamento do processo no site consultaprocessos.inss.gov.br.