Desde o início do pente-fino em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o número de processos para ter direito aos benefícios já subiu mais de 20%. Pensando em facilitar o acesso dos brasileiros e aliviar o sistema de justiça, o órgão criou um programa para agilizar os acordos extrajudiciais com os segurados.
A Plataforma de Autocomposição Imediata e Final de Conflitos Administrativos (Pacífica) é voltada para problemas de baixa complexidade, que segundo o Governo Federal, representa a maior parte das ações na justiça contra o INSS.
A especialista Laura Alvarenga comenta sobre o INSS, confira.
Imagem: FDR
Aumento nos casos na justiça contra o INSS
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A maioria dos casos é para solicitar o direito de receber o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada e o auxílio-doença;
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Os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) demonstram mais de 67.236 casos por mês;
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Essas ações podem reduzir a economia que o governo espera com o pente-fino dos benefícios do INSS;
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Por isso, o órgão está desenvolvendo uma plataforma para resolver problemas considerados de baixa complexidade que estão na justiça;
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Como aposentadorias, pensões e auxílios negados.
Como vai funcionar a plataforma para combater a judicialização na concessão de benefícios do INSS?
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A plataforma deverá viabilizar os acordos extrajudiciais de maneira eletrônica;
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Os interessados deverão acessar um site especial voltado para a Plataforma de Autocomposição Imediata e Final de Conflitos Administrativos;
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Assim, o pedido do segurado será analisado pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) e a Procuradoria-Geral da União (PGU);
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O sistema ainda não começou a funcionar.
Como recorrer a decisão do INSS sem entrar na justiça?
Por enquanto, o segurado pode recorrer a uma decisão do INSS com um recurso administrativo, com o prazo máximo de 30 dias após a decisão do órgão. Esse tempo é importante para que o segurado possa reunir todas as informações necessárias.
A solicitação é muito fácil. Confira o passo a passo:
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Entre no Meu INSS;
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Selecione a opção “Entrar com recurso”;
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Escolha “Recurso Ordinário”;
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Logo depois, será disponibilizado um formulário eletrônico que deve ser preenchido com o motivo da solicitação;
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Anexe os documentos.
O solicitante pode verificar o andamento do processo no site consultaprocessos.inss.gov.br.
